10/12/2019
Foto: divulgação
Meses de discussão entre integrantes do Governo Federal atrasaram o lançamento do novo regime automotivo, que deverá substituir o Inovar-Auto
ALEXANDRE PELEGI
Após meses de discussão entre integrantes do Governo Federal, o programa Rota 2030, novo regime automotivo brasileiro, pode finalmente ser anunciado nos próximos dias.
O jornal Valor Econômico, em sua edição desta terça-feira, dia 3 de abril, informa que o Palácio do Planalto está providenciando convites aos executivos das montadoras instaladas no país para apresentar o novo desenho do Rota 2030.
O novo regime automotivo deveria ter ficado pronto no início do ano para substituir o Inovar Auto, que terminou no dia 31 de dezembro de 2017.
A expectativa das montadoras é que o governo mantenha os benefícios fiscais que vigoraram no Inovar-Auto, ao menos durante um período de transição.
A matéria do Valor Econômico relata que as divergências entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o Ministério da Fazenda estariam próximas de uma solução acordada. Essas divergências atrasaram o anúncio do programa em quase quatro meses.
Para conciliar as áreas governistas, uma nova proposta para o Rota 2030 foi formulada, segundo informa a matéria do Valor.
A disputa entre as equipes do Governo Federal envolvia o crédito de até R$ 1,5 bilhão por ano para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A equipe econômica aceita o abatimento desses valores somente por meio da “Lei do Bem” (11.196/2005), que restringe o uso ao Imposto de Renda (IR) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Já o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços apoia as alegações do setor automotivo. As montadoras afirmam que, por conta da recessão, estão operando com prejuízo, o que implica em não pagamento do IR e da CSLL. Essa é a justificativa para solicitar a inclusão no novo regime automotivo de deduções também no IPI e no PIS/Cofins – além do Imposto de Importação.
A nova versão prevê que os créditos tributários concedidos por investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico poderão ser usados pelas empresas automotivas no abatimento, por três anos, de qualquer imposto federal, o que inclui o IPI e o PIS/Cofins.
Somente a partir do quarto ano é que a dedução seria feita exclusivamente do total devido em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O regime de longo prazo que substituirá o Inovar-Auto prevê ainda a concessão de incentivos às montadoras que conseguirem ultrapassar metas de eficiência energética em seus veículos.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, disse no início de março de 2018 que o importante para o setor é a definição dos incentivos fiscais para as montadoras em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Também no início de março, em declaração ao jornal Folha de SP, Marcelo Pacheco dos Guaranys, subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil, afirmou que o Rota 2030 ainda não estava maduro, e não havia prazo definido para uma publicação da nova regra.
Segundo a matéria do Valor Econômico de hoje, a decisão de se buscar um consenso dentro do governo partiu do presidente Michel Temer. Há menos de duas semanas, segundo o Valor, Temer teria chamado para uma conversa os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Marcos Jorge (Indústria).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
