Câmara aprova projetos de lei que regulamentam táxi e aplicativos em Porto Velho

Publicado em: 3 de abril de 2018

Táxi compartilhado nos moldes de lotação é proibido em um dos PLs aprovados pelos vereadores

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE*

*Com informações do G1

A Câmara dos Vereadores de Porto Velho, em Rondônia, aprovou projetos de lei que regulamentam o transporte de passageiros na capital. Um dos PLs proíbe o táxi compartilhado nos moldes de lotação, permitindo o tipo de serviço apenas por aplicativo.

Com a aprovação dos projetos, deve ser criado um aplicativo chamado Super Táxi, para substituir o compartilhamento nas viagens. Segundo o projeto, os taxistas teriam 90 dias para fazer a migração para o sistema virtual.

Conforme foi anunciado pelo prefeito Hildon Chaves na última semana, o projeto que regulamenta o uso de aplicativos proíbe o trânsito nos corredores de ônibus e a parada em pontos utilizados pelos coletivos. Contudo, o sistema permite o transporte de mais de um passageiro por viagem.

O secretário municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes, Carlos Costa, informou ao G1 que foram aprovadas três leis referentes ao transporte de passageiros da capital. “Foi aprovada a lei que regulamenta o táxi, pois desde 2016 ela estava inconstitucional, foi aprovada ainda lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo e uma lei de proibições do transporte clandestino”.

O secretário também informou que os taxistas estão proibidos de realizar o embarque e desembarque de passageiros nos pontos de ônibus.

O presidente do Sintax (Sindicatos dos Taxistas, do Transporte Escolar, Turismo e Fretamento do Estado de Rondônia), Francisco Ferreira, informou ao G1 que não há interesse da categoria em utilizar o aplicativo.

“O posicionamento da categoria é que o aplicativo não funciona no táxi compartilhado, porque o táxi compartilhado atende um povão que não tem acesso a internet, que não tem um celular mais moderno, esse é o público. Para nós não interessa esse aplicativo e não temos projeto para criar um” – disse o presidente do sindicato ao portal de notícias.