URGENTE: Outra decisão da Justiça suspende de novo licitação da Artesp.

Foram duas decisões no mesmo dia. Uma liberando e outra bloqueando em questão de horas ADAMO BAZANI Durou poucas horas a retomada da licitação das linhas de ônibus intermunicipais rodoviárias e suburbanas gerenciadas pela Artesp – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo. Segundo a Agência, uma nova liminar judicial suspendeu o certame novamente. A decisão que suspendeu a licitação é do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública e foi em favor da empresa Guerino Seiscento Transporte S.A. O magistrado acatou a argumentação de que a divisão do sistema em cinco lotes beneficia grandes grupos empresariais. “A divisão de todo o Estado de São Paulo em apenas cinco regiões para a exploração do serviço e o fato de o Edital exigir garantias cumuladas para a participação no certame, direcionam a concorrência apenas para as empresas de grande porte e contrariam o princípio da isonomia entre os licitantes”  – diz trecho da decisão. O juiz Evandro Carlos de Oliveira também entendeu que o modelo do edital prejudica a livre concorrência. “O Edital permite a formação de consórcios entre as empresas para atender os requisitos exigidos, mas, mesmo assim, os conglomerados porventura formados impedirão o ingresso … Continue lendo URGENTE: Outra decisão da Justiça suspende de novo licitação da Artesp.