Transporte compartilhado de passageiros em táxi será fiscalizado em Porto Velho

Transporte compartilhado de passageiros busca concorrer com aplicativos. Foto: O Observador

Decisão da Justiça determina que Prefeitura faça a fiscalização do serviço na cidade

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE*

*Com informações do jornal Tudo Rondônia

Os taxistas de Porto Velho, Rondônia, adotaram o transporte compartilhado de passageiros para competir com aplicativos que têm a mesma finalidade. Nesta quarta-feira, 14 de março, a Semtran (Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade) do município divulgou que passará a fiscalizar o serviço.

A Semtran foi notificada da necessidade de fiscalização após uma decisão da juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública. A liminar foi concedida nesta terça-feira, 13 de março, após um pedido do Sitetuperon (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Urbanos de Passageiros em Rondônia), contra a secretaria e a Prefeitura.

O argumento do sindicato é que os taxistas estão exercendo transporte ilegal de passageiros, cumprindo o mesmo itinerário dos ônibus da cidade, inclusive passando pelas paradas do transporte coletivo.

Na avaliação do sindicato, a concorrência é desleal com relação à empresa de transporte municipal de Porto Velho. Com isso, o Sitetuperon teme consequências financeiras a, até mesmo, uma eventual manutenção no contrato de concessão na cidade.

O sindicato também acusa a Prefeitura de não cumprir no papel de fiscalização desse tipo de transporte, o que poderia colocar a segurança dos passageiros em risco. Na decisão, a juíza determinou que os órgãos municipais “realizem a fiscalização nos principais pontos de ônibus e vias expressas destinadas a esses, tomando as medidas que julguem necessárias, no exercício de seu poder de polícia, para coibir a utilização dos locais para exercício da profissão de taxista deforma irregular”.

O secretário dos Transportes Carlos Costa começou a negociar com a Polícia Militar para que os agentes que fazem a fiscalização tenham segurança no trabalho, conforme informado ao jornal Tudo Rondônia.

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