Prazo para parcelar multas de trânsito antigas em São Paulo vai até 12 de abril

Parcelamento é válido para multas de até 31 de outubro de 2016 na capital paulista. Foto: Adamo Bazani

Até a data, motoristas podem aderir ao Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito da cidade

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

Os motoristas de São Paulo têm pouco menos de um mês para parcelar as multas de trânsito antigas. O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito criado pela Prefeitura será encerrado no dia 12 de abril.

A ação permite que os motoristas parcelem multas de infrações cometidas até o dia 31 de outubro de 2016 na capital paulista. A adesão ao programa pode ser feita por meio do site oficial.

Segundo informações da Prefeitura de São Paulo, as multas podem ser divididas em até 12 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

Caso a pessoa ou empresa tenha mais de um veículo registrado no nome, o parcelamento poderá ser feito de forma conjunta. “Somente o dono do veículo poderá aderir ao programa e a dívida não poderá ser transferida a terceiros” – informou a Prefeitura, por meio de nota.

Quem aderir ao programa terá o licenciamento liberado para fazer a transferência do veículo após o pagamento da primeira parcela. Atualmente, quem tem multa pendente não pode fazer o licenciamento, o que impede de circular com o automóvel, vendê-lo ou transferi-lo.

Conforme informado pela Prefeitura, o  rograma de Parcelamento de Multas de Trânsito desvincula a multa da placa do veículo e a atrela ao CPF ou CNPJ do proprietário. Não há restrições para participar do programa.

Adesões

A Prefeitura de São Paulo informou que mais de 5.900 pessoas aderiram ao programa desde a sua criação, em 15 de janeiro de 2018. Ao todo, foram aproximadamente R$ 20 milhões em débitos antigos negociados.

“Os valores arrecadados com o programa serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito. Também haverá o repasse obrigatório de 5% do valor total ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), do governo federal” – informou a Prefeitura.

 

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