Justiça suspende licitação da Artesp

Diário do Transporte já havia noticiado recurso de empresa de ônibus Expresso de Prata ADAMO BAZANI A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar à empresa de ônibus Expresso de Prata e suspendeu a licitação de linhas rodoviárias intermunicipais e suburbanas da Artesp – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo. Como noticiou o Diário do Transporte nesta quarta-feira, 07, a empresa já havia conseguido que o TCE – Tribunal de Constas do Estado de São Paulo intimasse a agência a responder até esta sexta-feira questionamentos sobre a concorrência que se arrasta desde 2015. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2018/03/07/tce-determina-que-artesp-esclareca-edital-de-licitacao-de-onibus-intermunicipais-em-48-horas/ A argumentação da Expresso de Prata, por meio de mandado de segurança acatado pela juíza, é a mesma apresentada ao TCE: a companhia diz que desde quando o tribunal de contas liberou a realização do certame (após suspensão em 2016 também por representações de empresas), o novo edital teve muitas mudanças em relação à versão anterior, o que implicaria, na prática, em nova concorrência. A companhia questiona a interpretação de que as empresas de ônibus teriam de assumir os riscos da concorrência com as … Continue lendo Justiça suspende licitação da Artesp