Tribunal de Justiça cobra da Prefeitura de São José dos Campos informações sobre sistema de transporte público
Publicado em: 6 de março de 2018
Justiça atendeu a mandado de segurança impetrado pela Confederação Nacional dos Usuários de Transportes
ALEXANDRE PELEGI
O Tribunal de Justiça quer que a Prefeitura de São José dos Campos preste informações sobre o transporte público municipal. O prazo para o Executivo responder é de 10 dias.
Os dados foram solicitados pela Conut (Confederação Nacional dos Usuários de Transportes), que impetrou mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos.
A entidade pedira também a suspensão do reajuste das tarifas de ônibus, que entrou em vigor nesta segunda-feira (5). A 1ª Vara da Fazenda Pública não acatou.
A Conut alega que buscou informações junto à prefeitura nos meses de outubro e novembro por meio da Lei de Acesso a informação. A Lei determina o prazo de 20 dias para a disponibilização das informações e documentos. A Conut informa que não obteve retorno da prefeitura, o que a motivou a buscar a ação judicial.
Em um trecho do mandado de segurança pode-se ler:
“A demora em fornecer as informações de interesse público solicitadas afronta os princípios da publicidade, podendo causar prejuízos à impetrante ante a impossibilidade de analisar e realizar as medidas administrativas e judiciais relativas ao serviço público prestado pelas empresas de transporte atuantes no Município”.
A Prefeitura São José informou por meio de nota que foi notificada pela Justiça, e que prestará as informações solicitadas no prazo estabelecido pelo juiz.
SÃO JOSÉ MANTEVE TARIFA COMUM CONGELADA, MAS AUMENTOU VALOR PARA EMPRESAS QUE FORNECEM VALE-TRANSPORTE AOS FUNCIONÁRIOS:
Conforme noticiamos no dia 23 de fevereiro, a prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, decidiu manter congelada a tarifa de ônibus municipais em R$ 4,10 neste ano de 2018. Entretanto, o Vale-Transporte pago pelos empregadores aos funcionários subiu no dia 05 de março dos atuais R$ 4,10 para R$ 4,70, alta de 14,6%. Confira:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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