TCU apontou irregularidades e edital que restringia competitividade
ADAMO BAZANI
O Congresso Nacional seguiu determinação do TCU – Tribunal de Contas da União e vetou a liberação de recursos federais para os projetos e obras do trecho 2 do Corredor de Ônibus Radial Leste, um dos eixos de transportes públicos mais movimentados da Capital Paulista.
O decreto com a restrição foi publicado na edição desta quarta-feira, 07 de fevereiro de 2018, no Diário Oficial da União.
Os parlamentares acataram recomendação do TCU – Tribunal de Contas da União que identificou irregularidades no processo de licitação como “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado, restrição a competitividade da licitação decorrente de adoção indevida de pré-qualificação e de critérios inadequados de habilitação e julgamento.”
Segundo relatório do TCU, tais irregularidades podem causar prejuízos de R$ 46 milhões à prefeitura.
“com potencial dano ao erário no valor de R$ 46.438.178,81 (data-base: fevereiro/2013) e que subsistem os indícios de irregularidades graves do tipo IGP, podendo o TCU reavaliar a recomendação de paralisação caso o mencionado ente federativo observe a medida corretiva indicada no Acórdão n. 1.923/2016-TCU-Plenário, de 27/7/2016”
O TCU também recomenda a realização de uma nova licitação, caso não haja solução rápida.
“realização de nova licitação que assegure a observância do princípio constitucional da isonomia, da ampla competitividade, da seleção da proposta mais vantajosa e do julgamento objetivo, nos termos do art. 3º da Lei 8.666/1993, e cujo orçamentobase possua preços unitários readequados e aderentes aos referenciais de mercado, nos termos dos arts. 3º, 4º, 5º e 6° do Decreto 7.983/2013;”
O edital proposto é de 2013, elaborado ainda na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad. A gestão do prefeito João Doria entrou com recurso junto ao TCU, mas o órgão não se convenceu de que todos os vícios do edital tenham sido corrigidos.
A prefeitura de São Paulo já anunciou no ano passado que busca parcerias e financiamentos no sistema bancário privado para continuar as obras de corredores de ônibus.
A meta da gestão, no PPA – Plano Plurianual é construir até 2020, 72 quilômetros de corredores de ônibus. Relembre neste link:
https://diariodotransporte.com.br/2017/07/11/novo-plano-de-metas-mobilidade-onibus/
CORREDOR RADIAL LESTE:
O Corredor da Radial Leste deve ter ao todo 17 km de extensão, atendendo a cerca de 250 mil passageiros por dia.
O trecho 1 terá 12 km entre o Terminal Parque Dom Pedro II e a parada Gil de Oliveira, depois do Corredor Leste Aricanduva (também em projeto). O segundo trecho continua por 5 km da parada Gil de Oliveira até o Terminal Itaquera.
As obras terão dois viadutos, somando 950 metros, um túnel de 800 metros, oito passarelas, 11 paradas elevadas e oito paradas em superfície.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes