Ministério Público entra com ação contra consórcios do transporte público de Niterói

Foto: Ônibus Brasil (Carlos Bernardes)

Segundo MP, empresas operam com frota inferior ao acordado e não cumprem meta de climatização dos coletivos

ALEXANDRE PELEGI

Na última quarta-feira, 17 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública envolvendo os consórcios TransOceânico e Transnit, que operam a concessão do transporte público de Niterói (RJ).

Uma investigação do MP avaliou que o contrato de concessão firmado com a prefeitura da cidade fluminense é descumprido em dois pontos essenciais: a frota operada pelas empresas é inferior à contratada e a meta de climatização de 90% dos ônibus em operação até 31 de dezembro de 2016 não foi cumprida.

Sobre o tamanho da frota em operação, o MPRJ aponta que o consórcio TransOceânico, que deveria operar com 400 ônibus, tem 391, dos quais 352 circulam com climatização: o contrato de concessão determinava um mínimo de 360 (90% de 400 ônibus).

O consórcio Transnit está em situação pior, já que para uma frota contratada de 395 carros, circulam somente 374, e destes apenas 215 com ar-condicionado. De novo: a meta indica que deveriam ser 356 veículos climatizados.

O documento do MP realizou a contagem em maio de 2017, portanto há sete meses.

Além do descumprimento da meta de climatização da frota, a ação do MP cita ainda à má distribuição destes ônibus pelas linhas de Niterói. As regiões do Centro e da Zona Norte têm o menor número de ônibus com ar-condicionado.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público há previsão de multa diária, no valor de R$ 5 mil, caso as empresas que operam o transporte municipal não cumpram as determinações. Além disso, o MP quer que a prefeitura seja impedida de aumentar o valor da tarifa municipal até que os pontos do contrato de concessão sejam corrigidos. Isso implica que, enquanto os consórcios não operarem com o total de ônibus contratados, e desrespeitarem a meta de veículos com ar condicionado, não haverá qualquer revisão tarifária, sob pena de multa de R$ 100 mil.

A prefeitura de Niterói já não autorizou o aumento de tarifa para 2018, e garante estar cobrando a execução dos pontos determinados pelo contrato de concessão assinado com os dois consórcios.

No entanto, os números do município conflitam com os dados apresentados pelo MP.

A prefeitura afirma, por exemplo, que o consórcio TransOceânico tem mais de 90% de sua frota já climatizada.

Já o consórcio TransNit,  este está sendo cobrado pelo município para que amplie a frota climatizada em 2018. Mesmo assim, a prefeitura garante que a cidade de Niterói é a que possui a maior frota de ônibus com ar-condicionado do estado do Rio de Janeiro.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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