Novo Horizonte ganha concessão intermunicipal no Mato Grosso

Publicado em: 16 de janeiro de 2018

Empresa vai ligar a capital às regiões de Rondonópolis e Alta Floresta

ADAMO BAZANI

O Governo do Estado do Mato Grosso anunciou um novo sistema de linhas intermunicipais de ônibus rodoviários.

Segundo a administração, com a concessão dos serviços, a frota será renovada e os preços das passagens vão ficar menores.

Os lotes das linhas que ligam a capital Cuiabá e as regiões de Rondonópolis e Alta Floresta já foram definidos e serão operados pela empresa baiana Novo Horizonte.

A companhia vai pagar outorga de R$ 30 milhões. A primeira parcela de R$ 7 milhões foi paga na última sexta-feira, 12, quando o sistema foi apresentado.

A região de Rondonópolis é o mercado 2 e a de Alta Floresta corresponde ao mercado 7.

Ao todo são oito mercados licitados, com 16 lotes. Nove lotes foram definidos em 2012. O restante não teve propostas ou foi alvo de recursos e ainda não foi licitado.

Cada mercado possui dois lotes, sendo que um é formado por linhas diretas (sem paradas, com tarifa maior) e outro por linhas que param em diversas localidades.

Com as concessões dos oitos mercados, o Estado diz que pretende arrecadar cerca de R$ 200 milhões em outorgas.

Os contratos serão de 20 anos.

Em nota, o governador Pedro Taques diz que o processo de licitação enfrenta entraves há mais de 10 anos.

“Este processo se arrasta desde 2007. Lá que foi assinado o termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual. Nós resolvemos o problema e esta empresa precisa trabalhar porque existe espaço para todas. Na democracia e no capitalismo, a qualidade de serviço e o preço justo são o que contam”, declarou o governador.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, afirmou que a redução do valor das tarifas e a inclusão de frota nova foram possíveis por causa da concorrência na licitação.

“As tarifas ficaram mais baratas e isto se consegue com a livre competição. Não podemos ter um mercado monopolizado, um mercado que é controlado por poucas empresas. Quando você faz uma licitação transparente, como foi a nossa, você traz empresas do Brasil inteiro, empresas que têm capital, que têm condições de atender melhor a população mato-grossense, que têm vontade de entrar e quando elas competem você tem o resultado que é o preço mais baixo”

Na mesma nota, o Governo do Estado explica que a licitação se arrasta desde 2007, quando foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, mas que as indefinições quanto às linhas intermunicipais já vêm desde os anos 1990.

A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta TAC precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.

Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas 9 foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.

No entanto, desde o primeiro ano da atual gestão, o governador Pedro Taques tem tomado uma série de medidas para assegurar a licitação. Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031.

“Este é um momento extremamente importante de uma luta de quase 20 anos do Ministério Público. A constituição diz que toda concessão tem que ser licitada, para que possa ter um contrato, fiscalização e regras na prestação de serviços. Apesar da constituição mandar não licitava e quase no Brasil inteiro não licitou nada, então Mato Grosso hoje está na vanguarda por fazer a licitação do transporte intermunicipal”, ressaltou o promotor Alexandre Guedes.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes