Justiça de Pernambuco suspende reajuste de tarifas na Grande Recife; Governo adia reunião do Conselho que iria definir novos valores

Juiz entendeu que aumento das passagens dos ônibus nos últimos três anos teria superado a inflação

ALEXANDRE PELEGI

Uma decisão judicial da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco, suspendendo qualquer aumento nas passagens dos ônibus da Região Metropolitana de Recife, levou o Governo do Estado a adiar a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que aconteceria nesta sexta-feira (12).

A reunião deliberaria o percentual de reajuste das passagens dos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife.

Na tarde desta quarta-feira (10) o juiz Djalma Andrelino Nogueira negou o pedido de movimentos sociais que solicitava o cancelamento da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), marcada para a próxima sexta (12). No entanto, o magistrado determinou, em primeira instância, a suspensão de qualquer aumento nas passagens, independente do que fosse decidido na reunião do CSTM. Entre as justificativas, o juiz Djalma Adrelino entendeu que as tarifas nos últimos três anos sofreram um aumento que “teria superado em muito o índice do IPCA”.

Apesar da decisão judicial não se referir diretamente à reunião do Conselho, que estava respalda pela Justiça, o Governo de Pernambuco decidiu adiar o encontro, ainda sem nova data.

Mesmo sem ter sido intimada a prestar esclarecimentos, a Secretaria das Cidades do Governo de Pernambuco decidiu juntar as informações solicitadas à ação que contesta novos aumentos na tarifa.

Segundo a decisão judicial, em caráter liminar, qualquer reajuste nas passagens não teria legitimidade, pois os membros que hoje compõem o Conselho tiveram seus mandatos encerrados em 2017.

O juiz deu prazo de dez dias para que o Grande Recife Consórcio apresente estudos técnicos, planilhas analíticas, entre outros documentos, que justifiquem a necessidade do aumento das passagens dos ônibus da Região Metropolitana do Recife.

REAJUSTE DAS TARIFAS

Se depender do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), o aumento médio da tarifa da RMR será de 11,02%.

O presidente da Urbana-PE, Fernando Bandeira, justificou ao Governo de Pernambuco a necessidade do reajuste. “O sistema de transporte público por ônibus tem sofrido acentuada queda de demanda, registrando apenas no ano de 2017 redução de 10,86% no total de passageiros pagantes em comparação ao ano anterior, ao tempo em que foi verificado aumento nos custos do setor”.

No Grande Recife o sistema tarifário depende da extensão das linhas. Há alguns anos funciona o sistema de anéis tarifários, que variam o preço da tarifa de acordo com a distância percorrida por cada linha de ônibus. Cada anel tarifário corresponde a um valor diferente da passagem.

A proposta do empresariado define aumentos diferentes conforme o anel. Para o anel A, que é utilizado por mais de 70% dos usuários, a tarifa subiria de R$ 3,20 para R$ 3,55, aumento de 10,9%.

Para o anel B a proposta seria de aumentar a tarifa hoje de R$ 4,40 para R$ 4,90, reajuste de 11,36%.

A tarifa do anel D passaria de R$ 3,45 para R$ 3,85 (11,6% de reajuste); e a do G, passaria de R$ 2,10 para 2,35 (11,9%).

O Consórcio Grande Recife, primeira experiência de consórcio no setor de transporte de passageiros no Brasil, colocou em seu site a planilha feita e entregue pela Urbana-PE, além de um estudo que o órgão realizou sobre a recomposição tarifária. Neste estudo, estão contabilizados vários fatores que permitem uma análise sobre a necessidade (e o tamanho) de um eventual reajuste tarifário: queda do número de passageiros transportados; aumento de insumos e não cumprimento da meta prevista para renovação de frota.

Os documentos você pode ver aqui:

PROPOSTA URBANA

Estudo Recomposição Tarifária

Planilha Tarifária

Quanto à queda do número de passageiros, o estudo feito pelo Grande Recife esclarece que para quantificar os passageiros equivalentes, foi utilizado no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017 o total de 312.156.129 passageiros.

Quanto à previsão de que 467 ônibus seriam trocados de novembro de 2016 a dezembro de 2017, o número apurado no período alcançou 380 ônibus, 87 a menos. Hoje, 470 ônibus estão fora da vida útil de sete anos, segundo o Grande Recife informa em seu site:

vida_util_recife

renovacao_frota_recife

Operadoras e siglas que operam na RMR:

BOA – BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA

CAX – RODOVIÁRIA CAXANGÁ LTDA

CNO – CONSÓRCIO CONORTE

EME – EMPRESA METROPOLITANA S/A

GLO – TRANSPORTADORA GLOBO LTDA

VML – VIAÇÃO MIRIM LTDA

PED – EMPRESA PEDROSA LTDA

MOB – MOBIBRASIL EXPRESSO S/A

SJT – AUTO VIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU

TRC – TRANSPORTES COLETIVOS LTDA – TRANSCOL

VRC – EXPRESSO VERA CRUZ LTDA

O Grande Recife iria se pronunciar sobre o reajuste somente no dia da reunião, sexta-feira (12), agora adiada sem nova data ainda definida.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Justiça de Pernambuco suspende reajuste de tarifas na Grande Recife; Governo adia reunião do Conselho que iria definir novos valores

  1. Amigos, bom dia.

    Mas o que estabelece os contratos em vigor ??

    Pelo que eu tenho lido aqui no Diario, me leva a crer que a questão da tarifa no buzão do Barsil está vivendo um caos.

    Primeiro deve-se considerar o que os contratos vigentes estabelecem, o que me parece que estão sendo desconsiderados.

    Outra questão é saber se a tal “demanda” está prevista nos contratos e de que forma ela é tratada.

    Lembrando que em todo ramo empresarial há quedas de demandas, sazonalidade, altos e baixos, aumento de custos e cada um arca com esses riscos.

    Por que o buzão não segue a mesma linha.

    Caiu a demanda começa a choradeira.

    Quem mandou não ler o contrato que assinou ???

    Por outro lado o puuuuuuuuuuuder tem de entender as empresas provadas não são obrigadas a assumir as despesas das caridades políticas, até porque a tabela 2 tá sem caixa para se sustentar em pé.

    E quanto a intervenção do Puder Judiciário Administrativo nestas questões, ela é extremamente danosa par o passageiro inclusive, pois a letra morta da lei na área comercial não funciona.

    Lembrando que sem lucros, as empresas vão embora e os passageiros ao vão ficar a ver NAVIOS ao invés do buzão.

    E navio não roda no asfalto.

    MUDA BARSIL, MAS MUDA MESMO, ou fecha.

    Att,

    Paulo Gil

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