Cidade de São Paulo terá banheiros públicos em pontos finais de ônibus
Publicado em: 9 de janeiro de 2018
Reivindicação é antiga de fiscais, motoristas e cobradores e, segundo a prefeitura, será possível por causa de concessão em troca de publicidade
ADAMO BAZANI
Uma parte dos 400 banheiros públicos que a cidade de São Paulo deve ganhar por meio de um programa de concessão de espaços pela prefeitura à iniciativa privada será instalada em pontos-finais de ônibus onde não há infraestrutura para funcionários dos transportes coletivos e passageiros.
O anúncio é da prefeitura de São Paulo, mas ainda não há data para a implantação dos espaços, que devem ser semelhantes ao que já instalado no Largo do Arouche.
Os banheiros devem ter funcionários para cuidar da limpeza e manutenção.
O uso vai ser gratuito e a iniciativa privada vai ganhar comercializando espaços publicitários em modelo semelhante ao que ocorre com pontos de ônibus e relógios de rua.
Os anúncios devem se enquadrar dentro dos padrões da Lei Cidade Limpa.
Praças, proximidades de pontos de ônibus com grande concentração de pessoas (não apenas pontos finais) e feiras livres são outros locais que devem preferencialmente receber os banheiros.
Além de 400 banheiros fixos, haverá 40 banheiros móveis, para feiras-livres e eventos.
A partir do dia 15 de janeiro, a prefeitura deve anunciar as audiências públicas para colher sugestões de locais de instalação e modelos de concessão.
Somente depois deve ser lançado o edital de licitação.
A distribuição dos banheiros, segundo a prefeitura, vai incluir áreas da região central e da periferia.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
começo a crer que as coisas irão melhorar Não é possivel que os trabalhadores do transporte publico e usuários não disponham do minimo necessário para suas necessidades básicas.
Parabéns aos idealizadores e autoridades
Que esse exemplo, assim que realizado, possa motivar a todo o Pais.
A lei já existe desde 2013 porém nunca foi posta em prática, prejudicando milhares de trabalhadores diariamente.
LEI Nº 15.778, DE 3 DE JUNHO DE 2013
(Projeto de Lei nº 154/13, do Vereador Vavá – PT)
Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto
dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8
de maio de 2013, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É dever das empresas e cooperativas prestadoras de serviço de transporte
público disponibilizar condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu
aberto aos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano.
Art. 2º As condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto
previstas no art. 1º consistem em:
I – local para abrigo capaz de proteger os trabalhadores contra intempéries;
II – condições mínimas de instalações sanitárias, de higienização, como
equipamentos ou peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos e também o
fornecimento de água potável aos trabalhadores.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa)
dias.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2013, 460º da
fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2013.
Edson Profeta Ramos de Araujo, bom dia.
Muito legal a sua informação.
Se dependesse das Leis o Barsil seria o melhor país do planeta.
Mas como o Barsil tem excesso de Leis ele deixa a desejar, afinal fazer lei é fácil, cumpri-las não, afinal nem o puuuuuuuuuuuuuder as cumpre.
Por isso que eu digo, só eliminando 95 das leis o Barsil terá chance de progredir.
Lembrando que a região da Júlio Prestes,Luz e da Santa Efigênia e adjacências já é um banheirão público a céu aberto cheio de cocozões humanos e fedidos.
Eita Cidade Linda.
Att,
Paulo Gil