Benefício não vale para ensino superior e Governo do Estado poderá pedir compensações para União
ADAMO BAZANI
Os estudantes dos ensinos fundamental, médio ou técnico da rede federal passam também a contar com direito a gratuidade nos ônibus intermunicipais comuns metropolitanos no Rio de Janeiro.
Projeto de lei da Alerj – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão.
A Lei 7830, que altera o artigo 1º da lei 4510, de 13 de janeiro de 2005, foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e já está em vigor, mas os estudantes devem antes procurar a instituição de ensino onde estão matriculados. As escolas devem fornecer ao Governo do Estado a quantidade de viagens programadas de acordo com a frequência às aulas de cada aluno.
Pela publicação oficial, a cada três meses as instituições de ensino devem atualizar o cadastro dos estudantes. Ainda segundo a redação da nova lei, o Governo do Rio pode pedir à União o ressarcimento dos valores referentes às viagens gratuitas que serão pagas pelos cofres estaduais às empresas de ônibus.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes