Tarifa de ônibus de Manaus não terá aumento, garante prefeito

Publicado em: 29 de dezembro de 2017

Foto: MARCIO JAMES / SEMCOM

… mas também não será reduzida por conta da isenção do pagamento de IPVA concedida às empresas de ônibus

ALEXANDRE PELEGI

Quem garante é o prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto: o valor da tarifa de ônibus não será reajustado na cidade.

Artur Virgílio fez esta afirmação na manhã desta quinta-feira, 28/12, quando esclareceu também que a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às empresas de ônibus, medida aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), não implica necessariamente na redução da passagem, visto que tal benefício representa muito pouco na composição da tarifa.

Artur Virgílio afirmou haver um certo equívoco na forma como está sendo colocada a questão do IPVA, ao afirmar que a isenção do IPVA representa apenas 4 ou 5 centavos do valor de uma passagem, de acordo com o cálculo técnico.

O prefeito de Manaus enfatizou que, no caso de o governo do Estado enviar projeto de lei solicitando a isenção para as empresas de ônibus do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, somente então existirá a possibilidade real de se discutir a redução da tarifa de ônibus para R$3,50.

De outro modo, segundo o prefeito, não vai haver nenhum reajuste de passagem.

ISENÇÃO DE IPVA GARANTE ECONOMIA DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO POR MÊS ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS, GARANTE REPORTAGEM DE JORNAL

Reportagem do jornal A Crítica, de Manaus, publicada no fim da noite desta quinta-feira (28), contesta as declarações do prefeito quanto ao efeito da isenção do IPVA para o custo das empresas, de que tal benefício “representa apenas 4 ou 5 centavos do valor de uma passagem, de acordo com o cálculo técnico”.

O valor, apesar de pequeno, impactará fortemente na arrecadação final, defende a matéria do jornal manauara. Pelo levantamento feito pelo jornal, as empresas que atuam no transporte coletivo de Manaus irão reforçar os caixas em cerca de R$ 1 milhão mensais em 2018.

“O aumento do lucro acontece graças à decisão do prefeito Artur Neto de manter a tarifa em R$ 3,80, mesmo com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que as empresas terão no próximo ano”, afirma a reportagem.

O jornal baseou o cálculo na média de 800 mil passageiros por dia do sistema de ônibus municipal, dados colhidos junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Por mês (o jornal ignorou sábados e domingos, em que o movimento cai), seriam 24 milhões de passagens. Uma média de 22% dessas viagens é constituída por meias-passagens, o que foi considerado no cálculo final.

A partir destes números o jornal estimulou que a economia anual das empresas chega a R$ 12,8 milhões. Este valor seria suficiente para pagar o 13º salário dos rodoviários deste ano, “quando a Prefeitura de Manaus depositou R$ 12,1 milhões que possuía de dívida com as empresas para custear o salário extra da categoria, uma vez que as operadoras do sistema de transporte diziam não ter dinheiro para isso”, afirma a matéria.

PREFEITO DIZ NÃO VER CONDIÇÕES DE AUMENTAR A TARIFA

O prefeito de Manaus não vê a menor condição de aumentar a tarifa do sistema de transportes públicos do município. Artur Virgílio ressalta que os empresários não cumpriram o combinado quando a tarifa foi reajustada em R$ 3,80, de que iriam renovar a frota com 300 veículos novos equipados e climatizados, e com porta à esquerda. No fim, entregaram, segundo Artur Virgílio, apenas 40 ônibus sem ar-condicionado.

Artur Virgílio mandou um recado direto às empresas através da imprensa local, afirmando que ninguém é obrigado a ficar na cidade. “Os empresários se queixam que têm prejuízo e mostram planilha que estão perdendo. Então se estão levando prejuízo podem ir embora de Manaus e não ficar aqui perdendo”.

POLÊMICA TAMBÉM NO BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DO ICMS

Apesar do prefeito Artur Virgílio dizer que somente com a isenção do ICMS haveria chance de diminuição do valor cobrado nas catracas dos ônibus de Manaus, a questão é mais complexa.

Primeiro porque o Governo do Estado não estuda a isenção do ICMS sobre o combustível para o setor de transporte coletivo. De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom), “não há, até o momento, estudo por parte do Governo do Amazonas para a redução do ICMS sobre o diesel”.

A nota enviada pela Secretaria de Comunicação do Governador Amazonino Mendes, eleito em agosto deste ano, informa também:

“Como incentivo, o Governo aprovou na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), no último dia 26, projeto que isenta de IPVA, por quatro anos, as empresas de ônibus do transporte coletivo”.

Ou seja, para o Estado do Amazonas a isenção do IPVA já é benefício suficiente para uma eventual redução tarifária.

No início de 2017, José Melo, então governador do Amazonas, suspendeu a isenção do ICMS dada pelo Estado na compra de combustível para empresas de transporte coletivo na capital.

Hoje, a tarifa de ônibus em Manaus é de R$ 3,80, valor praticado desde o fim de fevereiro. Antes de fevereiro, porém, a prefeitura anunciou o reajuste da tarifa, então em R$ 3,00, para R$ 3,30. Este aumento levou o ex-governador Melo a determinar a suspensão da isenção do ICMS.

A prefeitura reagiu à retirada do subsídio governamental – que incluía a isenção do IPVA – e aumentou a tarifa para R$ 3,80, cortando os subsídios concedidos pelo Município.

ESTADO DO MANAUS TEVE GOVERNADOR CASSADO E NOVAS ELEIÇÕES EM 2017

O ex-governador José Melo foi cassado no início de maio de 2017, e preso nesta quinta-feira, 21 de dezembro, na terceira fase da operação “Maus caminhos”, que apura desvios de verba e fraudes na Saúde do Amazonas.

Após a cassação de José Melo, o TSE determinou novas eleições. Em agosto de 2017, Amazonino Mendes, do PDT, foi eleito o novo governador do estado do Amazonas.

PREFEITO ALMEJA CONSTRUIR BRT

Outra manifestação do prefeito Artur Virgílio é sobre o BRT para Manaus. Ele garantiu que no mês de janeiro vai apresentar o projeto do Bus Rapid Transit, cuja implantação deverá acontecer por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). O prefeito adiantou que já há um grupo interessado, que até já apresentou uma proposta.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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