Estimativas iniciais feitas pelo Estado do Rio de Janeiro apontam que redução da idade para a gratuidade de idosos de 65 para 60 anos trará impacto nos custos do sistema de transporte da ordem de R$ 438 milhões anuais (modais intermunicipais e municipais)
Alexandre Pelegi
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vetou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que diminui de 65 anos para 60 anos a idade para um cidadão ser classificado como idoso.
Esta alteração de 5 anos na idade mínima para idosos estenderia a mais pessoas o direito a vários benefícios, como a gratuidade em transportes públicos (modos municipais e intermunicipais).
Este foi um dos principais argumentos utilizado pelo governador Pezão para vetar o Projeto. O impacto nos modais de transporte sob a responsabilidade do Estado seria maior, porque mais pessoas não pagariam passagem para se locomover. O mesmo valeria para a cidade do Rio.
Pezão usou outro argumento para vetar a matéria: o PL desrespeita o Regime de Recuperação Fiscal, que impede novas despesas.
No texto do veto Pezão justificou:
“As estimativas iniciais, sem contar detalhamento técnico da Agência Reguladora e do Detro, são de que a redução da idade para a gratuidade de idosos de 65 para 60 anos trará impacto para o orçamento na ordem de R$ 155 milhões anuais (cenário restrito a modais intermunicipais) a R$ 438 milhões anuais (cenário incluindo modais intermunicipais e municipais)”.
O PL foi apresentado em 2014, e foi aprovado pela Alerj neste mês de dezembro.
O projeto de lei retorna agora para análise dos deputados estaduais. Caso a maioria simples derrube o veto do governador, a gratuidade no Estado do Rio de Janeiro ganhou outro patamar.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes