Crivella sanciona lei que proíbe que motorista de ônibus atue como cobrador
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Trabalhadores comemoram por causa de aumento de segurança no trânsito. Rio Ônibus diz que maioria não paga com dinheiro
Como penalidade, prefeitura determina apreensão do coletivo e perda de direito de operar a linha flagrada com a irregularidade
ADAMO BAZANI
A partir desta segunda-feira, 18 de dezembro de 2017, está proibida a dupla função no sistema de transportes coletivos do Rio de Janeiro.
O prefeito Marcelo Crivella sancionou o projeto de lei dos vereadores “Reimont”, “Eduardão” e “Marcelo Arar”.
A lei 6.304, de 15 de dezembro de 2017, foi publicada hoje no Diário Oficial do Rio de Janeiro e prevê apreensão do ônibus flagrado com motorista dirigindo e cobrando passagem.
Em caso de reincidência, a empresa de ônibus pode perder a concessão da linha onde ocorreu o flagrante.
“em caso de reincidência, suspensão da permissão da linha em que o veículo circula”, diz lei.
Até mesmo os ônibus que possuem biometria devem ter cobradores, além de veículos pequenos, como os micro-ônibus.
Os cobradores devem retornar ao trabalho nos ônibus onde já não existe mais o profissional.
Segundo a publicação oficial, a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
O sindicato dos rodoviários do Rio de Janeiro comemorou a lei. A entidade diz que, além de gerar mais empregos no setor, o fim da dupla função aumenta a segurança no trânsito e reduz o nível de estresse dos motoristas que passam a se concentrar apenas na condução dos ônibus.
Já o Rio Ônibus, sindicato das empresas, na ocasião da aprovação do projeto de lei pela Câmara, lamentou e sustentou que a medida vai aumentar os custos do sistema diante de um quadro onde mais de 70% dos passageiros já pagam com bilhete único.
Em nota, o Rio Ônibus informou que vai à Justiça contra a lei e que a medida é um “ato político” da gestão Crivella.
O Rio Ônibus informa que vai recorrer à Justiça contra a lei municipal que determina a obrigatoriedade de cobradores em todos os ônibus da rede municipal de transporte do Rio de Janeiro. Para o sindicato, a nova legislação representa um ato político, sem base técnica que justifique a volta de profissionais para um sistema que evolui para a consolidação do pagamento eletrônico, assim como acontece nas principais cidades do país e do mundo.
A determinação pode ser considerada um retrocesso, uma vez que, atualmente, todo o sistema de ônibus do Rio de Janeiro tem bilhetagem eletrônica e quase 80% das transações são feitas com cartões RioCard.
A bilhetagem eletrônica moderniza e torna mais seguro o sistema, agiliza o embarque, dá mais praticidade ao passageiro, reduz a circulação de dinheiro em espécie nos veículos e combate fraudes no uso de cartões eletrônicos de uso pessoal e intransferível. O pagamento em dinheiro, inclusive, já foi abolido em outras cidades de grande porte, como Campinas e Ribeirão Preto, ambas no interior de São Paulo.
Além disso, no Rio, a cobrança da passagem pelo motorista só acontece nas linhas com pelo menos 70% dos pagamentos feitos eletronicamente, conforme autorizado pela Secretaria Municipal de Transportes, que também permitiu as modificações feitas nos ônibus para o funcionamento de duas roletas e dois validadores.
A exigência de cobradores em todos os ônibus pode ter reflexo na tarifa de transporte, uma vez que representará mais um custo para as empresas, com a substituição da frota existente, que não prevê mais a presença do profissional, pois já está adaptada para o pagamento com cartão.
É importante lembrar que os cobradores vêm sendo aproveitados em outras funções nas empresas, até mesmo como motoristas. Em um momento de crise econômica e com o sistema à beira do colapso, o sindicato está preocupado com a preservação dos 40 mil empregos do setor de transportes do Rio.
O Rio Ônibus esclarece que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificando entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que as funções de motorista e cobrador são compatíveis entre si. Na prática, significa que as duas funções podem ser exercidas pelo mesmo profissional.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
