MPF acusa deputado Jorge Picciani de receber quase R$ 50 milhões da ‘caixinha da Fetranspor’

Foto: ASCOM PMDB-RJ

O MPF afirma na denúncia apresentada nesta quinta-feira (7) ao TRF2, que PMDB do Rio era ‘poderosa organização criminosa’

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público Federal (MPF), através da operação Cadeia Velha, acusa o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ) de ter recebido quase R$ 50 milhões da caixinha da Fetranspor.

A denúncia foi oferecida nesta quinta-feira pelo MPF ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O MPF afirma existir “uma poderosa organização criminosa” fincada no PMDB fluminense, que se beneficiou de espaços institucionais após vencer as eleições estaduais.

O MPF indica farta produção de provas para consolidar a denúncia apresentada ao TRF-2.

Uma prova contundente refere-se aos valores das propinas das empresas de ônibus do Rio de Janeiro, descritos em planilhas apresentadas pelo doleiro Álvaro José Novis, operador do esquema que intermediava os pagamentos da Fetranspor a políticos.

A tabela apresentada pelo MPF mostra pagamentos mensais de pelo menos R$ 300 mil a Jorge Picciani. Em alguns períodos esse valor chegou a R$ 3 milhões, como em setembro de 2012.

Veja abaixo reprodução da planilha apresentada pelo MPF:

planilha_caixinha_fetranspor

Reprodução

O MPF denuncia que as propinas eram pagas pelos empresários de ônibus em troca benefícios variados que Jorge Picciani, então Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, concedia às empresas.

 “O denunciado Jorge Sayed Picciani solicitou e recebeu dos empresários ligados à Fetranspor, ao longo de décadas, indevida vantagem econômica como contrapartida aos atos funcionais praticados com desvio de finalidade ou com a omissão do dever funcional decorrente do cargo de deputado estadual”.

O doleiro Álvaro José Novis, operador financeiro do esquema da chamada “caixinha da Fetranspor”, aderiu à delação premiada. Ele disse aos investigadores da Força-tarefa da Operação Cadeia Velha que Picciani recebeu pagamentos mesmo no período em que ficou sem mandato parlamentar, entre 2011 e 2014.

Picciani utilizou os serviços de seu “homem de confiança”, Jorge Luiz Ribeiro, para receber as propinas. Os investigadores encontraram, ao vasculhar a caixa de e-mails de Jorge Luiz, várias trocas de mensagens com dois funcionários do doleiro Álvaro Novis que lhe prestavam auxílio nos pagamentos a Picciani.

Segundo a delação do doleiro, o dinheiro era entregue duas a três vezes por semana, em três endereços no centro do Rio. E dá os endereços: um escritório localizado na rua da Assembleia, 10; na sede da empresa BKR Viagens e Turismo (Jorge Luiz é sócio), na rua do Ouvidor, 60; e numa agência do banco Bradesco, na Praça Pio X.

O MPF denunciou também que a empreiteira Odebrecht pagou propina a Jorge Picciani.

Pelo relatório da denúncia do MPF, entre de 2008 e 2014 o deputado Jorge Picciani recebeu mais de R$ 11 milhões da empreiteira, sendo que parte dos valores teria sido recebida no exterior.

No sistema Drousys, a contabilidade paralela da Odebrecht, Picciani era tratado pela alcunha de “Grego”.

PRISÃO E SOLTURA: O STF DECIDE AGORA:

Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, acabaram presos no dia 16 de novembro por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os três parlamentares são alvos da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato deflagrada às vésperas do feriado de 15 de novembro, que investiga pagamentos de propinas a agentes públicos pela Fetranspor – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o MPF, eles agiram para proteger os interesses das empresas de ônibus do Rio de Janeiro.

No dia seguinte à prisão (17 de novembro) os deputados da Assembleia do Rio de Janeiro, em maioria absoluta, decidiram por revogar a decisão do TRF2, que determinara a prisão de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A votação ficou conhecida como “efeito Aécio”, que teve a obrigatoriedade de recolhimento noturno revogada e o mandato restituído por seus colegas logo após julgamento no Supremo.

Além de libertar os três colegas, o parecer da CCJ – transformado em projeto de resolução para ir a votação – também determinou que os deputados retornassem ao exercício do mandato.

A liberdade dos três deputados, no entanto, durou pouco. Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram novamente reconduzidos à prisão após nova decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Federal. No dia 21 de novembro eles decidiram por unanimidade não só por nova prisão imediata dos parlamentares, como determinaram o afastamento do mandato legislativo.

Nesta quinta-feira à tarde (7) o Supremo Tribunal Federal está analisando uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, especificamente contra a decisão da Assembleia do Rio de soltar Picciani, Melo e Albertassi. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte

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