Não há data para retomada. Empresas reclamam de exigências do edital. Situação dos passageiros do ABC não deve mudar tão já
ADAMO BAZANI
Os dois milhões de passageiros que usam todos os dias os ônibus metropolitanos nas 39 cidades da Grande São Paulo vão ter de esperar mais para mudanças efetivas nos serviços.
O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação da rede de ônibus gerenciada pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
Por meio de fontes, o Diário do Transporte já tinha a informação da possibilidade de suspensão na tarde desta sexta-feira, mas em respeito aos leitores e com o compromisso de sempre trazer informações devidamente apuradas, a reportagem esperou a oficialização da determinação do TCE neste sábado, 25 de novembro.
Não há data-limite para o TCE analisar e dar um parecer para as respostas de esclarecimentos que serão enviadas ao órgão pela EMTU.
Assim, não haverá mais entrega das propostas no dia 04 de dezembro na sede da EMTU, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
Dependendo da avaliação do TCE, partes do edital terão de ser refeitas pela EMTU, o que pode levar tempo.
O órgão fiscalizador de contas recebeu representação de uma empresa de ônibus interessada no certame, por meio de um escritório de consultoria, contestando pontos do edital que, na visão dos consultores, poderiam restringir a competividade, como os valores de garantias de propostas, e o desconto sobre os valores das tarifas básicas que poderiam restringir a viabilidade econômica.
Nesta semana, o Diário do Transporte publicou também com exclusividade que as dúvidas sobre a licitação são tão numerosas, que a EMTU teve de responder a cerca de 300 questionamentos. Por causa destas dúvidas, a primeira data prevista para a apresentação do certame, que era dia 21 de novembro, já tinha sido adiada para 04 de dezembro. Relembre:
Os contratos de quatro áreas da Grande São Paulo, que envolvem 31 municípios, são de 2006 e venceram em 2016, quando a licitação deveria ter sido realizada. Desde então, estes contratos passaram por aditamentos. Na capital paulista, não há concessão, mas São Paulo recebe as linhas intermunicipais de todas as áreas da região metropolitana. Já nas sete cidades do ABC Paulista, a chamada área 5 da EMTU, a situação é mais complicada ainda.
Nesta região nunca houve licitação. A frota, com 8,7 anos de idade média e o menor índice de acessibilidade, é nota zero pelo IQT – Índice de Qualidade do Transporte da EMTU, revelado com exclusividade pelo Diário do Transporte. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/11/16/iqt-da-emtu-nota-zero-para-a-frota-de-onibus-do-abc/
Na Área 5 também as linhas estão desatualizadas. Há excesso de sobreposições com linhas municipais e falta de oferta de serviços demandados pela população, como, por exemplo, uma ligação direta entre a região de São Caetano do Sul ao Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André. A necessidade é tão grande que a prefeitura de São Caetano tem de disponibilizar um micro-ônibus com várias partidas diárias do Hospital Mário Braido, na cidade, até o Hospital Mário Covas, na vizinha Santo André. Passageiros de Mauá também sentem falta de uma linha entre a cidade e o Hospital Mário Covas. Pessoas com problemas de saúde e locomoção que estão em Mauá são obrigadas a pegar até três conduções.
Com falta de linha intermunicipal direta, prefeitura de São Caetano tem de levar pacientes em micro-ônibus próprios para o Hospital Estadual Mário Covas, que é de referência.
O motivo de nunca ter sido realizada uma licitação na Área 5 do ABC Paulista é que os empresários da região não concordavam com as exigências do edital de licitação de 2006. Os donos de empresas de ônibus do ABC reclamavam, entre outros fatores, da remuneração diante do que alegam custos maiores para operar nas sete cidades e citavam como exemplo os salários dos motoristas do ABC, hoje um dos maiores da categoria no País, de pouco mais de R$ 3 mil.
Os donos de empresas de ônibus também reclamavam da falta de “conexão do edital antigo” com projetos de obras ferroviárias para o ABC, como o monotrilho da linha 18 (São Bernardo, Santo André, São Caetano do Sul, São Paulo-Estação Tamanduateí), o Expresso ABC da CPTM (com estrutura própria e linha independente da linha 10 e operação durante todo o dia) e a construção da Estação Pirelli, da CPTM. Desde 2006, quando houve a primeira tentativa de licitação, estes projetos nunca saíram do papel e continuam sem previsão de ser concretizados.
Há o fato também de haver uma divisão informal de glebas de núcleos operacionais de ônibus do ABC e de uns grupos operacionais não quererem se misturar mais com outros, o que inviabiliza a formação de consórcios.
Desde 2006, houve seis tentativas de licitação na Área 5, da EMTU. Em cinco delas, os empresários da região se uniram e esvaziaram o certame, ou seja, não apresentaram propostas e, nos bastidores, ao apontarem o que consideravam erros dos editais, desencorajaram empresários de outras regiões a entrarem no ABC, além do histórico de violência da região atribuída a alguns empresários de ônibus. Numa sexta vez, a licitação foi travada por interferência do empresário Baltazar José de Sousa. Desde a década passada, a Soltur – Solimões Transporte e Turismo, que operava em Manaus, está em recuperação judicial. É a mais longa recuperação judicial de uma empresa de ônibus da história. Esta recuperação foi estendida a outras 32 empresas de Baltazar, ativas ou não, entre as quais, que operam no ABC. Somente em 2016, a EMTU conseguiu na Justiça derrubar o impedimento para realizar a licitação.
Baltazar e suas empresas respondem a mais de 200 processos de diversas áreas e é considerado pela Receita Federal e Ministério Público Federal o maior devedor individual da União, com mais de R$ 1 bilhão em débitos, números que são contestados por sua equipe de advogados. O dono de empresa de ônibus Baltazar José de Sousa já teve expedido contra ele diversos mandados de prisão, foi considerado foragido diversas vezes, mas sempre conseguia escapar, nunca sendo preso. O MPF suspeita até mesmo de uso irregular de passaportes de parentes para as fugas e de conveniência de juízes de Manaus para derrubar as decretações de prisões, o que nunca foi comprovado na prática.
Baltazar é dono das empresas que recebem por diversos anos consecutivos as piores notas do IQT, como EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, Viação Ribeirão Pires, Viação Imigrantes, Viação Riacho Grande, Viação Triângulo, Empresa Urbana Santo André e Viação São Camilo.
O adiamento da licitação favorece Baltazar que por causa dos problemas jurídicos não pode mais participar de concorrências públicas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes