EM PRIMEIRA MÃO: TCE suspende licitação da EMTU
Publicado em: 25 de novembro de 2017
Não há data para retomada. Empresas reclamam de exigências do edital. Situação dos passageiros do ABC não deve mudar tão já
ADAMO BAZANI
Os dois milhões de passageiros que usam todos os dias os ônibus metropolitanos nas 39 cidades da Grande São Paulo vão ter de esperar mais para mudanças efetivas nos serviços.
O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação da rede de ônibus gerenciada pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
Por meio de fontes, o Diário do Transporte já tinha a informação da possibilidade de suspensão na tarde desta sexta-feira, mas em respeito aos leitores e com o compromisso de sempre trazer informações devidamente apuradas, a reportagem esperou a oficialização da determinação do TCE neste sábado, 25 de novembro.
Não há data-limite para o TCE analisar e dar um parecer para as respostas de esclarecimentos que serão enviadas ao órgão pela EMTU.
Assim, não haverá mais entrega das propostas no dia 04 de dezembro na sede da EMTU, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
Dependendo da avaliação do TCE, partes do edital terão de ser refeitas pela EMTU, o que pode levar tempo.
O órgão fiscalizador de contas recebeu representação de uma empresa de ônibus interessada no certame, por meio de um escritório de consultoria, contestando pontos do edital que, na visão dos consultores, poderiam restringir a competividade, como os valores de garantias de propostas, e o desconto sobre os valores das tarifas básicas que poderiam restringir a viabilidade econômica.
Nesta semana, o Diário do Transporte publicou também com exclusividade que as dúvidas sobre a licitação são tão numerosas, que a EMTU teve de responder a cerca de 300 questionamentos. Por causa destas dúvidas, a primeira data prevista para a apresentação do certame, que era dia 21 de novembro, já tinha sido adiada para 04 de dezembro. Relembre:
Os contratos de quatro áreas da Grande São Paulo, que envolvem 31 municípios, são de 2006 e venceram em 2016, quando a licitação deveria ter sido realizada. Desde então, estes contratos passaram por aditamentos. Na capital paulista, não há concessão, mas São Paulo recebe as linhas intermunicipais de todas as áreas da região metropolitana. Já nas sete cidades do ABC Paulista, a chamada área 5 da EMTU, a situação é mais complicada ainda.
Nesta região nunca houve licitação. A frota, com 8,7 anos de idade média e o menor índice de acessibilidade, é nota zero pelo IQT – Índice de Qualidade do Transporte da EMTU, revelado com exclusividade pelo Diário do Transporte. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/11/16/iqt-da-emtu-nota-zero-para-a-frota-de-onibus-do-abc/
Na Área 5 também as linhas estão desatualizadas. Há excesso de sobreposições com linhas municipais e falta de oferta de serviços demandados pela população, como, por exemplo, uma ligação direta entre a região de São Caetano do Sul ao Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André. A necessidade é tão grande que a prefeitura de São Caetano tem de disponibilizar um micro-ônibus com várias partidas diárias do Hospital Mário Braido, na cidade, até o Hospital Mário Covas, na vizinha Santo André. Passageiros de Mauá também sentem falta de uma linha entre a cidade e o Hospital Mário Covas. Pessoas com problemas de saúde e locomoção que estão em Mauá são obrigadas a pegar até três conduções.
Com falta de linha intermunicipal direta, prefeitura de São Caetano tem de levar pacientes em micro-ônibus próprios para o Hospital Estadual Mário Covas, que é de referência.
O motivo de nunca ter sido realizada uma licitação na Área 5 do ABC Paulista é que os empresários da região não concordavam com as exigências do edital de licitação de 2006. Os donos de empresas de ônibus do ABC reclamavam, entre outros fatores, da remuneração diante do que alegam custos maiores para operar nas sete cidades e citavam como exemplo os salários dos motoristas do ABC, hoje um dos maiores da categoria no País, de pouco mais de R$ 3 mil.
Os donos de empresas de ônibus também reclamavam da falta de “conexão do edital antigo” com projetos de obras ferroviárias para o ABC, como o monotrilho da linha 18 (São Bernardo, Santo André, São Caetano do Sul, São Paulo-Estação Tamanduateí), o Expresso ABC da CPTM (com estrutura própria e linha independente da linha 10 e operação durante todo o dia) e a construção da Estação Pirelli, da CPTM. Desde 2006, quando houve a primeira tentativa de licitação, estes projetos nunca saíram do papel e continuam sem previsão de ser concretizados.
Há o fato também de haver uma divisão informal de glebas de núcleos operacionais de ônibus do ABC e de uns grupos operacionais não quererem se misturar mais com outros, o que inviabiliza a formação de consórcios.
Desde 2006, houve seis tentativas de licitação na Área 5, da EMTU. Em cinco delas, os empresários da região se uniram e esvaziaram o certame, ou seja, não apresentaram propostas e, nos bastidores, ao apontarem o que consideravam erros dos editais, desencorajaram empresários de outras regiões a entrarem no ABC, além do histórico de violência da região atribuída a alguns empresários de ônibus. Numa sexta vez, a licitação foi travada por interferência do empresário Baltazar José de Sousa. Desde a década passada, a Soltur – Solimões Transporte e Turismo, que operava em Manaus, está em recuperação judicial. É a mais longa recuperação judicial de uma empresa de ônibus da história. Esta recuperação foi estendida a outras 32 empresas de Baltazar, ativas ou não, entre as quais, que operam no ABC. Somente em 2016, a EMTU conseguiu na Justiça derrubar o impedimento para realizar a licitação.
Baltazar e suas empresas respondem a mais de 200 processos de diversas áreas e é considerado pela Receita Federal e Ministério Público Federal o maior devedor individual da União, com mais de R$ 1 bilhão em débitos, números que são contestados por sua equipe de advogados. O dono de empresa de ônibus Baltazar José de Sousa já teve expedido contra ele diversos mandados de prisão, foi considerado foragido diversas vezes, mas sempre conseguia escapar, nunca sendo preso. O MPF suspeita até mesmo de uso irregular de passaportes de parentes para as fugas e de conveniência de juízes de Manaus para derrubar as decretações de prisões, o que nunca foi comprovado na prática.
Baltazar é dono das empresas que recebem por diversos anos consecutivos as piores notas do IQT, como EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, Viação Ribeirão Pires, Viação Imigrantes, Viação Riacho Grande, Viação Triângulo, Empresa Urbana Santo André e Viação São Camilo.
O adiamento da licitação favorece Baltazar que por causa dos problemas jurídicos não pode mais participar de concorrências públicas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Amigos, bom dia.
PREVISIVELLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL, afinal um Edital com 300 dúvidas, não poderia ter outro “começo”, senão a suspensão, no mínimo.
Parabéns a empresa que teve a paciência em fazer esta representação,
Porém, por outro lado, além do ESTADO MORTO e considerando-se que o Estado tem pessoal competente para TODAS as funções, tamanha aberração, só nos leva a pensar que no mínimo há ma fé nesta questão e tantas outras, a exemplo da linha laranja podre e dos Aerotrens.
Outra PREVISIVELLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL
O verdadeiro objetivo é que o Edital foi feito para NÃO DAR CERTO.
A EMTOSA, é um caso crônico, pois é ineficiente desde 1992, que eu vejo.
Quanto a atuação do TCE a mesma é inútil, pois nesta altura do campeonato não SOMA, só SUBTRAI.
Vou reiterar que todos os TC´s seja o TCM, TCE ou TCU tem de dar o aval preliminar a todo edital de licitação do buzão e de grandes obras, para evitar justamente efeitos de subtração como este, afinal agora é um pouco tarde não acham ??
Porém, voltando a questão, de no mínimo ser ma fé, pois incompetência NÃO É, só resta implorarmos para o MPF, PF e a Assembléia Legislativa para que sejam tomadas as devidas providência para investigar o motivo desta “ma fé”.
O ESTADO ESTA MORTO, seja vermelho ou azul, aliás independente da cor TÁ MORTO.
RESSUSCITA BARSIL, se for possível né, pois acho que já era.
Acho que nem Deus resolve esta questão, portanto não há nem mais quem recorrer.
Termino este comentário com uma pergunta para reflexão dos leitores do Diário ??
Para que serve a EMTOSA (Empresa Metropolitana de Ônibus Sem Administração) ??????
Att,
Paulo Gil
É, vemos aqui que o cancer tomou conta e o paciente está em estado terminal. É inaceitável essa situação da Área 5, isso só pode ser pacto com o demônio prá essa licitação não sair !!! A lei chega ser engraçada, prejudica-se milhares de pessoas em detrimento de umas dezenas. Passou da hora de uma intervenção !!! E me pergunto, e o Ministério Público, será que está deitado em berço esplêndido ???
Sergio Santo Andre, boa tarde.
Em estado terminal o paciente ainda tem esperança.
O nosso paciente já foi a óbito faz tempo.
E o Barsil também, aqui está tudo morto, tudo deitado no caixão esplendido, isso sim.
Mas tudo mesmo, não há mais o que fazer.
Estamos muiiiiiiiiiiiiiiiiito além de tudo, tamanho relaxa está tudo.
E tem mais, aguarde a próxima eleição presidencial.
Será uma espetáculo além de hollywoddiano.
Alguém duvida ??
Imaginem que vem pela frente.
Circo ou Hospício ??
Nem um nem outro.
BARSIL.
Abçs,
Paulo Gil
Bom dia a todos! Acompanho o Adamo desde CBN.
Na verdade o que precisa ser feito é uma revisão da Lei de Licitações, pois todos querem aproveitar das brechas, e ter o seu lado facilitado, assim 300 questionamentos entendo que foi minimamente rígido o edital, até para não cair no mal atendimento que as empresas prestam até hoje, os empresários querem se passar por coitadinhos e não querem cumprir regras rígidas para poderem fazer parte do bolo.
Já era esperado isso, e lá vamos nós continuar viajando nessas carroças, e chegar atrasados ou perder nossos empregos devido os ônibus que quebram a todo momento no caminho e nunca passam no horário.
Eu já sabia que não ia saiu mesmo . Mais um ponto para o seu Baltazar .
Quem vê…pensa que houve melhoras nas áreas consorciadas…a unica melhora que teve foi ônibus mais novos…..o resto eliminição de linhas demandas como na area 1 e outras, deixando passageiros nas mãos, aumento abusivo da tarifa, seccionamento com finalidade de aumentar o caixa das empresas, ocasionando aumento do tempo de deslocamento dos passageiros……intervalos absurdos de altos, sendo comum ficar 40 minutos no ponto…..se essa são as melhoras é melhor deixar sem licitar mesmo…
JÁ está na hr do MPE tomar providências pq NÃO é possível á quantos anos a EMTU não consegue fazer uma licitação mover uma ação Civil pública contra a EMTU .enquanto isso os passageiros do ABC São transportados em carroças velhas com mais de 20 anos de uso.
Diante de tanta corrupção Ativa e Passiva, melhor deixar entrar os perueiros, pois assim o Povo não ficará no ponto morto desse historia.
Na verdade não são todas as empresas que estão prestando um mau serviço na região 5. Um exemplo é a viação Rigras que possui algumas linhas deficitárias mas possui ônibus novos e horários pontuais. Um maior rigor na licitação poderia prejudicar empresas como a Rigras e outras.
Eu moro em Cotia – zona Oeste .. Aqui é o trasporte e monopolizado pela EMTU – alguns ônibus chegam a custar quase doze reais cada passagem. Um absurdo ! Alguém sabe se está decisão desencadeará alguma mudança para a minha região ?/
Att
Leonardo
É lamentável ver o transporte público da maior e mais rica área metropolitana do Brasil, especialmente o ABC, ser travado por interesses políticos e empresariais. Morei no ABC e na época que eu saí de lá o ônibus intermunicipal da região já não era lá grandes coisas, e pelo visto parece que piorou. Aqui na grande BH, onde moro atualmente, a situação consegue ser pior ainda.
A verdade é que transporte metropolitano não é levado a sério em nenhuma grande região metropolitana do Brasil.
E logo o ABC paulista, considerado o carro-chefe da indústria brasileira, é o que vive a pior situação. Transporte intermunicipal no local continua a mesma coisa desde o tempo em que essa região passou a existir, isso mesmo antes da ida em massa de grandes indústrias pra lá. Fui recentemente de ônibus de SP capital(terminal Tietê) pra SBC e o que vi são ônibus e micro-ônibus velhíssimos com cadeiras improvisadas. E pensar que essa linha foi do Expresso Brasileiro! A situação no ABC só não chegou a níveis de grande BH e entorno de Brasilia pq pelo menos o corredor de trólebus da Metra e uma linha do trem da CPTM atendem a região.
Parabéns a EMTU. Prova mais uma vez a sua incompetência em administrar os ônibus das regiões metropolitana.
Eu me pergunto, o que o Governo do estado de SP pensa?
Deixa pra lá somos só número nas eleições. O brasileiro e forte.
Vamos continuar andando em carroças.
URGENTE UMA FORÇA TAREFA DO MPF E POLICIA FEDERAL NA EMTU ,METRO E CPTM.