Emendas de parlamentares à LOA-2018 querem Bilhete Único Metropolitano e mais subsídios para o sistema de ônibus da EMTU. Pela proposta original, transportes metropolitanos vão contar com R$ 9,6 bilhões.
ADAMO BAZANI
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Apresentada em setembro pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a proposta de LOA – Lei Orçamentária Anual, de 2018, por meio do Projeto de Lei 902, de 2017, de autoria do executivo, começa a receber diversas emendas dos deputados, muitas das quais relacionadas à área de transportes públicos. Todas as propostas serão votadas ainda.
Uma das propostas é disponibilização de verbas na ordem de R$ 100 milhões para a criação do Bilhete Único Metropolitano. O cartão serviria para o pagamento de tarifas nos ônibus municipais de São Paulo, ônibus municipais de cada cidade da Grande São Paulo, ônibus intermunicipais do sistema EMTU, trens da CPTM e Metrô.
Por ser uma proposta dentro de um projeto de lei de orçamento, as questões burocráticas e como seria viabilizada a integração entre os sistemas tecnológicos não foram abordadas.
Outra proposta de emenda à Lei Orçamentária Anual para 2018 relacionada aos transportes coletivos quer aumentar em mais R$ 100 milhões o dinheiro disponível para subsídios às gratuidades nos ônibus metropolitanos.
Pela proposta de Alckmin, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos terá em 2018, pouco dinheiro para investimentos. O total do Orçamento para o sistema de ônibus proposto pelo governo estadual é de R$ 347 milhões. As complementações tarifárias vão consumir R$ 200 milhões, sendo R$ 136,81 milhões para idosos com idades entre 60 e 64 anos (para 65 anos ou mais não há subsídios) e R$ 63,18 milhões para estudantes que contam com gratuidades totais.
Do total previsto para a EMTU, na proposta original do Governo do Estado, a maior parte dos recursos será para o sistema de ônibus da Grande São Paulo, seguido de Campinas, Baixada Santista (inclui VLT), São José dos Campos e Sorocaba.
Para infraestrutura de sistemas de ônibus e VLTs(Veículos Leves sobre Trilhos), o Governo do Estado de São Paulo prevê destinar R$ 329,7 milhões para 21,48 quilômetros de novos trechos, entre corredores de ônibus simples, expansão de VLT e criação de corredores de ônibus BRT (Bus Rapid Transit) com maior capacidade e velocidade.
Ainda de acordo com a proposta, o corredor de ônibus que mais vai receber investimentos diretos será o Corredor Itapevi-São Paulo, com R$ 128,52 milhões. Em seguida, vem o Corredor de Ônibus Vereador Biléo Soares, na região metropolitana de Campinas, com R$ 115,43 milhões. O terceiro maior orçamento para sistema de média capacidade é o VLT da Baixada Santista, que vai contar com R$ 79,27 milhões. Para o corredor de ônibus previsto entre Guarulhos e São Paulo, devem ser disponibilizados R$ 6,45 milhões.
Mas há propostas de deputados que consideram outros corredores de ônibus, como remanejamento de verbas para a criação de corredores exclusivos para ônibus nas rodovias Raposo Tavares e Régis Bittencourt.
Para o ano que vem, a gestão Alckmin prevê um Orçamento total de de R$ 216,5 bilhões (R$ 216.541.318.859). Somente a Secretaria de Transportes Metropolitanos vai contar com R$ 9,62 bilhões
Mas apenas uma parte destes recursos irá para investimentos de fato.
Os investimentos diretos do Orçamento para a Secretaria de Transportes Metropolitanos serão da ordem de R$ 2,63 bilhões
A programação de investimentos com a complementações de gratuidades para Metrô, CPTM e EMTU será de R$ 3,81 bilhões, sendo que R$ 347 milhões para a EMTU, R$ 1,18 bilhão para a CPTM e R$ 2,28 bilhões para o Metrô, diretamente dos recursos estaduais
INVESTIMENTOS TOTAIS EM TRANSPORTES METROPOLITANOS:
A administração direta de recursos para custeio e investimentos pela Secretaria de Transportes Metropolitanos será de R$ 7,07 bilhões.
Em relação ao Metrô, a maior parcela de investimentos para 2018 será para a linha 6-Laranja, prevista para ligar a Brasilândia, na zona Noroeste, à estação São Joaquim, na região central. Serão R$ 711,28 milhões. O monotrilho da linha 18 Bronze, entre Djalma Dutra, em São Bernardo do Campo, e Estação Tamanduateí, cujas obras não têm previsão de início e há dúvidas sobre financiamentos de desapropriações e debates quanto à viabilidade deste tipo de transporte para o trajeto, vai consumir R$ 1 milhão dos cofres públicos. Apesar de não ser metrô, o monotrilho entra na conta da Companhia do Metrô de São Paulo. As complementações diretas de gratuidades serão no Metrô de R$ 717,18 milhões, sendo que R$ 390,8 milhões para idosos, portadores de deficiência física, desempegados e categorias profissionais. As gratuidades dos estudantes vão custar, pela proposta de Orçamento, R$ 326,38 milhões.
Quanto à CPTM, as gratuidades devem pesar no ano que vem, R$ 347,75 milhões, sendo que R$ 170,48 milhões para idosos, portadores de deficiência, desempegados e algumas categorias profissionais. Já as gratuidades dos estudantes com passe livre total, devem custar ao sistema R$ 169,27 milhões.
A linha que mais vai receber recursos é para a implantação da linha 13 Jade – Brás/Aeroporto, com R$ 369,84 milhões, seguida da extensão da linha 9-Esmeralda até Varginha, com R$ 338,61 milhões e modernização da linha 8-Diamante de R$ 265,13 milhões
Os deputados, por regimento, têm até dezembro para votar a proposta de Orçamento e as emendas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes