Passageiro cuja mãe de 86 anos foi impedida de viajar procurou Ministério Público do Estado de São Paulo que determinou à Viação Imigrantes dar a isenção e à EMTU fiscalizar linhas
ADAMO BAZANI
As linhas seletivas de ônibus intermunicipais da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que ligam São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e o Terminal Rodoviário do Tietê, na zona Norte da capital paulista, agora estão formalmente obrigadas a conceder gratuidade para passageiros com idade igual ou superior a 60 anos.
Passageiros se queixavam do fato de a empresa operadora, Viação Imigrantes, do Grupo de Baltazar José de Sousa, negar o transporte. A companhia de ônibus se baseou numa lei estadual que desobriga as companhias a concederem a gratuidade em linhas seletivas caso haja outras opções de transportes entre a origem e destino do idoso.
Mas um destes passageiros, o técnico em transportes, Marcos Galesi, ao ver que sua mãe, de 86 anos, passou constrangimento, ao ter a entrada no ônibus negada pelo motorista, decidiu procurar o Ministério Público do Estado de São Paulo, ainda no início do ano.
O 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos do MP-SP, Délton Esteves Pastore, abriu um inquérito para investigar a irregularidade cometida pela empresa e determinou o início da isenção.
O usuário disse ao Diário do Transporte que sua iniciativa deve servir de exemplo para mais idosos ou familiares buscarem os direitos.
“Esse resultado uma vitória de todos os idosos. É o mínimo que uma empresa deve fazer por um público que por anos e anos ajudou a construir este país. É só o começo de outras conquistas. Em vez de ficarem reclamado, todos devem procurar os seus direitos” – disse Galesi.
Em nota ao Diário do Transporte, a EMTU confirmou a isenção tarifária nas linhas entre São Bernardo do Campo e o Terminal Rodoviário do Tietê. A gerenciadora estadual ainda informou que responde a todos os questionamentos do Ministério Público sobre o assunto e ressaltou que não são todas as linhas da Grande São Paulo que concedem gratuidade
A gratuidade para as linhas seletivas somente é concedida caso não exista outra opção de transporte no serviço comum do sistema regular, para o deslocamento do interessado (Lei Estadual 15.187/2013 e parágrafo 3º do art. 39 do Estatuto do Idoso).
A EMTU vem apresentando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público de São Paulo, tendo esclarecido que especificamente para as linhas seletivas 217, 218, 218 EX1, e 314, operadas pela Viação Imigrantes, está prevista a gratuidade para idosos.
A empresa operadora já foi autuada pela EMTU por descumprir a determinação. A regularização do atendimento nas linhas seletivas da Viação Imigrantes foi acompanhada por equipes de fiscalização.
Esclarecemos também que as reclamações sobre a recusa da gratuidade nas linhas seletivas podem ser enviadas à Ouvidoria da EMTU (site www.emtu.sp.gov.br). Nesse caso, para agilizar as ações da fiscalização, é necessário apontar a linha, prefixo do veículo, local, data e horário da ocorrência, além do número do cartão.
As linha seletivas envolvidas na determinação são:
217 – São Bernardo do Campo (Conjunto Terra Nova II) / São Paulo Terminal Rodoviário do Tietê
218 – São Bernardo do Campo (Área Verde) / São Paulo Terminal Rodoviário do Tietê
218 EX1 – São Bernardo do Campo (Terminal Ferrazópolis) / São Paulo (Glicério)
218 EX2 – São Bernardo do Campo (Terminal Ferrazópolis) / São Paulo (Glicério) – via Samuel Sabatini
314 – São Bernardo do Campo (Jardim Las Palmas) / / São Paulo Terminal Rodoviário do Tietê
PRORROGAÇÃO DO INQUÉRITO PELA EMTU:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes