Votação de PL sobre aplicativos no Senado: Temer poderá vetar exigência de placa vermelha

Publicado em: 31 de outubro de 2017

Senadores já negociam vetar obrigatoriedade do licenciamento com placas vermelhas e a exigência de que carro usado pertença ao motorista

ALEXANDRE PELEGI

Esta segunda-feira (30), dia que antecedeu à votação projeto de lei (PL 28) no Senado que deixa mais rígidas as regras para serviços de aplicativos de transporte individual, houve mobilizações em várias cidades brasileiras.

Foram protestos em frente ao Senado e nas ruas de diversas regiões do Brasil, reunindo motoristas de táxis e aplicativos, além de intensa batalha nas redes sociais, o que levou o relator do texto no Senado, senador Acir Gugacz (PDT-RO), a declarar ser preciso achar um “ponto de equilíbrio entre o que querem os aplicativos e o que querem os taxistas”.

Enquanto as empresas de aplicativo, como Uber, Cabify e 99 veem risco de serem inviabilizadas, os taxistas esperam por normas que lhes garantam mais condições para competir.

Ontem os senadores negociaram para que o presidente Michel Temer derrube alguns pontos do Projeto de Lei da Câmara, especificamente a obrigatoriedade do licenciamento com placas vermelhas para os veículos de aplicativos, prevista no projeto que regulamenta o serviço.

Caso haja acordo, o relatório do senador Acir Gugacz indicaria veto presidencial também ao trecho que determina que o carro usado por empresas de aplicativo deve ser de propriedade do motorista cadastrado.

Em resumo: para evitar mudanças no texto do PL no Senado, o que devolveria o projeto à Câmara, atrasando ainda mais a decisão, os Senadores querem uma decisão que recaia nas mãos do presidente Michel Temer, por meio do veto presidencial.

Assim, parte da regulamentação seria de responsabilidade das prefeituras, excluindo-se estes dois pontos polêmicos, que seriam sacados do PL por veto de Temer, com acordo prévio entre o Senado e a Casa Civil.

Para fazer essa miscelânea, o relator Acir Gurgacz, munido de agulha e retrós, tenta costurar um texto único que acolha partes do texto original, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) – apoiado pelos taxistas – e o texto substitutivo do senador Pedro Chaves (PSC-MS) – apoiado pelas empresas de aplicativos. As propostas tramitam em conjunto no Senado.

O texto dosenador Pedro Chaves, apresentado quando o assunto era debatido na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, embolou o meio campo. As divergências na CCT e a pressão de sindicatos de taxistas fez o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocar em votação um requerimento para que o projeto tramitasse com “urgência”, o que levou à situação de hoje: a necessidade de se votar rapidamente para que o assunto seja resolvido de vez.

A questão é saber se os senadores conseguirão costurar um acordo. E se a saída do veto presidencial será possível.

PRESIDENTE DO UBER DESEMBARCA NO PAÍS ÀS VÉSPERAS DA VOTAÇÃO

O Uber, preocupado com o estrago que uma eventual aprovação do PL 28 pode fazer nos negócios da empresa no Brasil, trouxe seu presidente ao país, o iraniano Dara Khosrowshahi, que assumiu a liderança global do aplicativo de carona paga há dois meses.

Dora assumiu a direção global da empresa após escândalos que culminaram na saída do executivo Travis Kalanick, em junho. Ele desembarcou no Brasil às vésperas da votação que coloca em xeque a operação não só da empresa americana, mas também de suas concorrentes, a brasileira 99 e o espanhol Cabify.

Numa intensa ação de relações públicas pelo país, Dora Khosrowshahi tem espalhado em encontros e entrevistas que não é contra a regulamentação. Ele tem dito que regulamentar serviços como o Uber é “totalmente apropriado”, mas que isso deve ser feito “olhando para o futuro, e não para o passado”. Mas deixa claro o que entende como “regulamentação”: as regras para o Uber não devem ser as mesmas adotadas para os táxis. Por exemplo: é preciso tirar a obrigação de o motorista ser dono do carro que vai dirigir e não se deve exigir licenças para a atividade.

Quando lhe foi perguntado numa entrevista como está lidando com a situação em Londres, onde o Uber não conseguiu renovar a licença para operar, ele respondeu: “Estou otimista. Tivemos um diálogo muito construtivo e acho que teremos como resolver as preocupações deles”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte