ANTT autoriza concessionária da Ponte Rio-Niterói a aumentar pedágio para custear envio de multas pelo correio

Segundo a agência, outras concessionárias do país tiveram autorização para fazer revisão extraordinária de tarifa

ALEXANDRE PELEGI

Os motoristas que trafegam pela Ponte Rio-Niterói terão que arcar com uma receita extra embutida no pedágio: custo de correio.

A decisão é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou um reajuste no pedágio da Ponte para compensar o gasto que a concessionária Ecoponte terá com o envio das multas aos motoristas que desrespeitarem o limite de 80km/h.

O novo valor ainda não foi calculado, mas ele será repartido entre os 75 mil usuários que passam em média pelo pedágio.

A Ecoponte, que administra os 13,2 quilômetros da via, está negociando um contrato com os Correios para a distribuição das notificações das infrações. A partir daí a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passará a aplicar as multas.

Será com base no valor desse contrato com os Correios que os técnicos da ANTT vão calcular o reajuste do pedágio. Este reajuste será aplicado junto com o aumento anual previsto em contrato para junho.

A ANTT vai autorizar o reajuste porque o custo do envio das multas nunca foi incluído no cálculo do pedágio.

No entanto a decisão de repassar aos usuários os custos do envio das multas não é bem vista pelo Ministério Público Federal, que já em 2015 instaurou uma ação civil pública devido a procedimento semelhante adotado pela concessionária Autopista Fluminense, que administra a BR-101 Norte.

O MPF alegou na época que era irregular repassar para a tarifa o custo com os Correios. A ação tem como réus a ANTT, a concessionária e a União. Para o MPF a única forma de implementar o aumento de tarifa seria por meio de um termo de aditamento ao contrato de concessão.

Segundo a ANTT outras concessionárias tiveram autorização para fazer revisão extraordinária de tarifa: além da Autopista Fluminense, a Concer, a Autopista Planalto Sul, a Autopista Litoral Sul, a Autopista Regis Bittencourt/Arteris, a Autopista Fernão Dias, a Rodovia Transbrasiliana, a Rodovia do Aço/ACCIONA, a Via Bahia e a CRT/Rio-Teresópolis.

A tarifa do pedágio na Ponte Rio-Niterói é hoje de R$ 4,10.

Os radares entraram em funcionamento em junho de 2016. Até agosto passado, 1.470.084 motoristas já foram flagrados trafegando acima do limite de velocidade permitido na via. Se a Polícia Rodoviária Federal já estivesse apta a multar, a arrecadação pelo valor mais baixo (R$ 130,16 por dirigir em velocidade até 20% acima do permitido) teria chegado a R$ 191,3 milhões.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

2 comentários em ANTT autoriza concessionária da Ponte Rio-Niterói a aumentar pedágio para custear envio de multas pelo correio

  1. A quadrilha dos pedágios manda e desmanda neste País.

  2. Amigos, bom dia.

    Pera ai.

    Mais isto sempre faz parte dos custos operacionais da ponte.

    Melhor reler o contrato mãe.

    Ou eu estou errado ??

    MP está questão merece uma análise.

    Se querem aumentar é outra questão, mas usar o artifício de que o aumento é para cobrir os custos
    do envio das multas pelos correio, isto já é demais.

    Tá certo que o contribuinte é trouxa, mas muiiiiiiiiiiiito trouxa não né, ai já é bater na nossa cara.

    Mais uma vez o EFEITO BARSIL, firme e forte.

    MUDA BARSIL.

    Att,

    Paulo Gil

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