Nova Instrução Normativa do Ministério do Planejamento traz normas que incluem transporte público
ADAMO BAZANI
A partir do dia 1º de janeiro de 2018, obras de estados e prefeituras que receberem recursos da União, seja por meio de repasses diretos do Orçamento, por Ministérios, programas ou por agentes financeiros, terão de obedecer uma nova série de requisitos quanto à acessibilidade.
Instrução normativa número 2, publicada hoje no Diário Oficial da União pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão traz as especificações mínimas para intervenções como escolas, faculdades, prédios do INSS, museus, ruas, avenidas, calçadas, corredores de ônibus, terminais de transporte coletivo e estações, tanto de sistemas metroferroviários como de ônibus.
Também podem receber os recursos, mas devem seguir as normas de acessibilidade, projetos privados sem fins lucrativos.
As obras terão de apresentar laudos que comprovem que os projetos terão os itens de acessibilidade.
Na lista de verificação, por exemplo, os projetos terão de responder a uma série de perguntas, como em relação às calçadas: Os rebaixamentos de calçadas possuem inclinação igual ou inferior a 8,33% (nas rampas laterais e central) ou igual ou inferior a 5% para rebaixamento total (nas rampas laterais) em calçadas novas?
No caso de obras de transportes, haverá verificação quanto a espaços para Pessoas com Cadeira de Rodas – PCR e sinalização visual e sonora que informem linhas de ônibus nas paradas.
Em pontos de embarque e desembarque de transporte público, se houver assentos fixos e/ou apoios isquiáticos, há também espaço para P.C.R com dimensões de 0,80 m x 1,20 m?
Há sinalização informativa sobre as linhas disponíveis nos pontos de ônibus, dos tipos visual e sonora?
Ao todo, são 232 itens verificados que variam de acordo com cada projeto. Caso o projeto não consiga atender a alguns dos itens, por limitações de espaço ou por serem inseridos em áreas de tombamento histórico, deverá haver um laudo justificando.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes