Acordo assinado pela prefeitura em 2015, na gestão de Eduardo Paes, definia a criação do serviço destinado aos usuários do sistema de ônibus da cidade
ALEXANDRE PELEGI
Nesta quarta-feira (dia 20) os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, atendendo a solicitação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), determinaram prazo de até 30 dias para que a prefeitura da cidade lance edital de licitação para implantar um sistema de informações em tempo real na frota de ônibus.
Um acordo assinado pela prefeitura em 2015, na gestão de Eduardo Paes, definia a criação do serviço destinado aos usuários do sistema de ônibus do Rio de Janeiro, com informações da localização e da taxa de ocupação dos ônibus.
A prefeitura não implantou o sistema, sob a alegação de não ter condições financeiras e de que, até então, desconhecia tecnologia no mercado para produzir estas informações, particularmente a referente à taxa de ocupação.
Após assumir o cargo, a nova gestão, apesar de se dizer favorável ao projeto, usou justificativa semelhante para não implantá-lo: a crise financeira que restringiu ainda mais as receitas públicas.
A decisão da Justiça, agora, exige que a prefeitura licite e implante o sistema de informações. Em caso de descumprimento arbitrou multa de R$ 5 mil por dia de atraso na publicação do edital.
Além do sistema de informações dos ônibus, o MPRJ está pressionando também para que o acordo de climatização da frota seja cumprido. Toda frota de ônibus municipal deveria estar climatizada desde o fim de 2016. Esse foi um compromisso assumido pelo antigo prefeito, Eduardo Paes. Já foram feitas duas representações para a nomeação de um interventor no contrato, até agora sem sucesso. Relembre:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes