Propostas serão abertas no dia 21 de novembro. Investimentos previstos que devem ser realizados pelas empresas em 15 anos serão de R$ 4,8 bilhões
ADAMO BAZANI
Conforme antecipou o Diário do Transporte na última sexta-feira, 15, o governo do Estado de São Paulo abriu a tão aguardada licitação das linhas que interligam as 38 cidades da região metropolitana e a capital paulista.
A última licitação, com contratos de 10 anos, foi realizada em 2006 em quatro áreas operacionais e na área 5, correspondente ao ABC Paulista, os empresários da região, alegando custos operacionais maiores esvaziaram a concorrência . Também houve entraves jurídicos relacionados às empresas de Baltazar José de Sousa, que atuam no ABC e que estão no âmbito de uma recuperação judicial de companhias de ônibus de Manaus. A idade da frota dos ônibus do ABC, com quase nove anos de média, é a maior de toda a grande São Paulo, o número de ônibus acessíveis é o menor a e região reúne 80% das multas aplicadas pela gerenciadora EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
O prazo de contratos com as empresas, que era de 10 anos na licitação de 2006, passa agora para 15 anos na atual concorrência.
A divisão de cinco lotes de áreas operacionais continua. As empresas, em 15 anos, terão de investir R$ 4,8 bilhões, sendo que a região do ABC e a região de Mogi das Cruzes terão os menores investimentos:
O valor estimado dos investimentos previstos para a CONCESSÃO é de R$ 4.809.210.656,91 (quatro bilhões, oitocentos nove milhões, duzentos e dez mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) na data-base de 01/06/2017, que corresponde ao somatório dos valores nominais das estimativas de investimentos, nas seguintes proporções:
Lote 1: corresponde à região compreendida entre os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e São Paulo. R$ 1.024.053.409,53 (um bilhão, vinte e quatro milhões, cinquenta e três mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e três centavos);
Lote 2: corresponde à região compreendida entre os municípios de Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e São Paulo. R$ 1.541.658.950,41 (um bilhão, quinhentos e quarenta e um milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos);
Lote 3: corresponde à região compreendida entre os municípios de Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Santa Isabel e São Paulo. 1.090.773.437,76 (um bilhão, noventa milhões, setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e setenta e seis centavos);
Lote 4: corresponde à região compreendida entre os municípios de Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano e São Paulo. R$ 423.480.627,46 (quatrocentos e vinte e três milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos);
Lote 5: corresponde à região compreendida entre os municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo. R$ 729.244.231,75 (setecentos e vinte e nove milhões, 1.3.5.duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos);
Diante dos constantes esvaziamentos pelos empresários de ônibus do ABC, a EMTU chegou a cogitar o fim da área 5, anexando os municípios às outras áreas, o que acabou não sendo realizado.
Será considerada vencedora a empresa que oferecer maior desconto em relação à tarifa-técnica determinada pela EMTU. Cada área operacional terá grades tarifárias de acordo com a extensão das linhas
Caso haja empate na classificação das propostas, haverá sorteio para selecionar a empresa operadora:
Havendo empate entre 2 (duas) ou mais PROPOSTAS COMERCIAIS, será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira, nos termos do artigo 15, §4º, da Lei Federal n.º 8.987/1995. Persistindo o empate, a seleção far-se-á por sorteio, nos termos da legislação em vigor, a ser realizado em sessão pública.
Cada lote terá uma frota de ônibus diferente, estipulada pelo edital:
I
LOTE 1: (a) 7.317 ônibus equivalentes x mês; ou (b) 162 ônibus equivalentes, ao longo de no mínimo 12 (doze) meses consecutivos;
LOTE 2: (a) 11.385 ônibus equivalentes x mês; ou (b) 253 ônibus equivalentes, ao longo de no mínimo 12 (doze) meses consecutivos;
LOTE 3: (a) 7.695 ônibus equivalentes x mês; ou (b) 171 ônibus equivalentes, ao longo de no mínimo 12 (doze) meses consecutivos;
LOTE 4: (a) 3.132 ônibus equivalentes x mês; ou (b) 69 ônibus equivalentes, ao longo de no mínimo 12 (doze) meses consecutivos;
LOTE 5: (a) 6.012 ônibus equivalentes x mês; ou (b) 133 ônibus equivalentes, ao longo de no mínimo 12 (doze) meses consecutivos;
Ainda de acordo com o edital, os ônibus convencionais do serviços terão de possuir três portas e os seletivos terão de ser dotados de ar-condicionado, wi-fi, motor traseiro, suspensão pneumática e transmissão automática ou automatizada
Segundo o edital, as empresas podem participar de forma individual, o que é muito difícil de ocorrer na prática porque as regiões são bem grandes, ou associaras em Consórcios:
Poderão participar da LICITAÇÃO empresas e entidades brasileiras ou 4.1.estrangeiras, fundos de investimentos, entidades de previdência privada e instituições financeiras, isoladamente ou reunidas em CONSÓRCIO, cuja natureza e objeto sejam compatíveis com sua participação na LICITAÇÃO,
Cada consórcio deverá ter uma empresa líder, constituída no Brasil. Entretanto, empresas estrangeiras podem participar:
Não há limite máximo de número de participantes para constituição do CONSÓRCIO.
O CONSÓRCIO poderá ser formado exclusivamente por sociedades e entidades estrangeiras, hipótese na qual a liderança do CONSÓRCIO caberá a membro indicado que possua representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente.
No CONSÓRCIO de empresas e/ou outras entidades, brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa ou entidade brasileira, nos termos do artigo 33, §1º, da Lei Federal n.º 8.666/1993.
As empresas consorciadas poderão formar SPE – Sociedade de Propósito Específico:
Caso a futura concessionária opte por constituir uma SPE, deverá prever que a vigência do CONSÓRCIO perdurará até a data de constituição da SPE. Caso a opção seja por CONSÓRCIO, o prazo de vigência deverá ser o término do prazo de CONCESSÃO;
A licitação, além de conceder a operação dos ônibus, envolve, como também adiantou o Diário do Transporte, bilhetagem eletrônica e infraestrutura:
O objeto da LICITAÇÃO é a CONCESSÃO onerosa da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO – RMSP prestados pelo SISTEMA REGULAR (comum, seletivo e especial) de linhas de ônibus e pelos demais veículos de baixa e média capacidade, atuais e que vierem a ser implantados, relativos à:
OPERAÇÃO COMERCIAL das LINHAS, incluindo disponibilização, 1.1.1.manutenção e conservação de veículos e GARAGENS, nos termos do CONTRATO;
Manutenção e conservação de todos os BENS INTEGRANTES da CONCESSÃO, nos termos do CONTRATO, bem como de outros bens incorporados à CONCESSÃO por determinação do PODER CONCEDENTE, resguardado o equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO;
Implantação de melhorias nos BENS INTEGRANTES da CONCESSÃO, visando a manter seus níveis de qualidade, a cumprir os INDICADORES DE DESEMPENHO, a garantir sua permanente atualidade e modernidade, nos termos do CONTRATO.
Realização de INVESTIMENTOS ADICIONAIS, assim considerados aqueles necessários à garantia de continuidade, de funcionalidade, de qualidade, de segurança e de expansão dos SERVIÇOS ou da INFRAESTRUTURA a ele associada, essenciais à própria natureza do CONTRATO, bem como a ampliação da INFRAESTRUTURA do sistema de ônibus da REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO – RMSP.
Exploração de RECEITAS ACESSÓRIAS, na forma e nas condições previstas no CONTRATO.
Inclui-se no objeto da CONCESSÃO a participação, pelas 1.2.CONCESSIONÁRIAS, no consórcio a ser constituído, antes do início da OPERAÇÃO COMERCIAL das LINHAS, exclusivamente para a gestão do SAOM – Sistema de Arrecadação de Ônibus Metropolitano, conforme disciplinado no CONTRATO
Cada participante terá de oferecer uma garantia de proposta à ser depositada para a EMTU. Os valores mudam de acordo com cada área e se caso a proposta for por consórcio:
Em garantia ao cumprimento da obrigação de firmar futuro instrumento 11.1.contratual, a LICITANTE deverá prestar GARANTIA DE PROPOSTA, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data marcada para a sessão de recebimento dos ENVELOPES, nos seguintes valores, todos na data base de 01/06/2017, correspondentes a até 1% do valor estimado dos investimentos previstos para cada LOTE:
LOTE 1 – R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais);
LOTE 2 – R$ 11.800.000,00 (onze milhões e oitocentos mil reais);
LOTE 3 – R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais);
LOTE 4 – R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais);
LOTE 5 – R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais).
Em garantia ao cumprimento da obrigação de firmar futuro instrumento 11.1.contratual, a LICITANTE deverá prestar GARANTIA DE PROPOSTA, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data marcada para a sessão de recebimento dos ENVELOPES, nos seguintes valores, todos na data base de 01/06/2017, correspondentes a até 1% do valor estimado dos investimentos previstos para cada LOTE:
LOTE 1 – R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais);
LOTE 2 – R$ 11.800.000,00 (onze milhões e oitocentos mil reais);
LOTE 3 – R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais);
LOTE 4 – R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais);
LOTE 5 – R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais).
As propostas devem ser entregues e abertas no dia 21 de novembro, às 11h, na sede da EMTU, em São Bernardo do Campo.
AS POLÊMICAS DA ÁREA 5:
A EMTU tentou realizar por seis vezes, desde 2006, a licitação a Área 5 do ABC Paulista.
Por cinco vezes, todos os empresários de ônibus da região esvaziaram o certame. Já na sexta vez, o empresário Baltazar José de Sousa conseguiu barrar a licitação por meio de uma decisão da justiça de Manaus, no Amazonas. É que naquele estado, Baltazar José de Sousa tem empresas em recuperação judicial, como a Soltur – Solimões Turismo. A Justiça de Manaus estendeu essa recuperação para todas as companhias do grupo do empresário, afetando assim a qualidade dos transportes no ABC, já que as empresas de ônibus de Baltazar estão entre as piores do IQT – Índice de Qualidade do Transporte, da EMTU.
Segundo o despacho de Manaus, se as empresas de Baltazar fossem tiradas, haveria prejuízo à recuperação judicial, que já dura mais de cinco anos, uma das maiores da história do transporte de passageiros no país.
A EMTU conseguiu judicialmente o direito de licitar a área, mas não descredenciar as empresas de Baltazar até a licitação.
O Ministério Público Federal aponta Baltazar José de Sousa como maior devedor individual da União, com débitos em impostos e previdenciários que chegam a R$ 1 bilhão. O número é contestado pela defesa de Baltazar que afirma que muitos desses processos relativos aos débitos ainda estão em andamento.
Para esvaziarem o certame por cinco vezes, os outros empresários do ABC Paulista dizem que na Área 5, o edital não poderia ser igual às demais regiões da grande São Paulo. Isso porque, segundo esses empresários, os custos operacionais no ABC Paulista são maiores. Os donos empresas de ônibus apontam, por exemplo, os salários dos motoristas e cobradores, além de tributos mais altos na região, como custo tributário de terrenos para as garagens e contas de água e energia.
Os donos de empresas de ônibus do ABC Paulista também alegavam que havia incertezas em relação a algumas obras de mobilidade previstas para região, como monotrilho da linha 18, que deve servir uma parte do ABC entre São Bernardo do Campo, Santo André (pela região do Bom Pastor), São Caetano do Sul e Estação Tamanduateí, na Capital. Desde o início 2006, quando houve a licitação havia essa justificativa e o monotrilho não saiu do papel. As obras do monotrilho não começaram e não há mais data para a entrega.
Na audiência pública realizada em setembro do ano passado, que teve cobertura do Diário do Transporte, a EMU admitiu a possibilidade de criar condições especiais para o ABC Paulista nesta licitação.
Relembre:
Entretanto, no ABC Paulista, também havia um dificuldade para formação de consórcios.
Há uma espécie de divisão informal por lotes entre famílias de grandes operadores. Em São Bernardo do Campo e parte de Santo André, há a predominância família Setti & Braga, controladora de empresas como a Auto Viação ABC e Metra (esta que opera o Corredor ABD e que tem contrato separado da área 5).
Em Ribeirão Pires, Mauá e parte de Santo André, a predominância é de Baltazar José de Sousa que tinha participação conjunta com Ronan Maria Pinto, ambos que respondem processos judiciais federais.
Em São Caetano do Sul, atua a família de Fábio Eustáquio, controladora de empresas como VIPE, Santa Paula e Tucuruvi.
Em Rio Grande da Serra e Ribeirão, pela Rigras, opera Nivaldo Aparecido Gomes.
A relação entre esses empresários, apesar de respeitosa, nem sempre é amistosa e alguns não se sentiriam estimulados a se consorciar em com outros na mesma região.
Há grupos mais novos, como de Niege Chaves, na Mobibrasil, entre Diadema e parte de São Bernardo do Campo.
RECEIO DE OUTROS EMPRESÁRIOS:
Sempre houve o questionamento sobre o esvaziamento pelos empresários da região do ABC Paulista.
Entretanto, o certame poderia ter a participação de donos de empresas de ônibus de qualquer parte do Brasil e até de outros países, já que a licitação é internacional.
Mas pelo histórico da região do ABC Paulista, existe um certo receio de outros operadores de ônibus em entrar na região.
Dois exemplos foram emblemáticos.
Quando houve a licitação no município de Santo André, em 2008, a empresa Júlio Simões, de Mogi das Cruzes, tinha todas as condições de assumir as operações dos ônibus municipais por ter oferecido retorno maior a prefeitura sobre os valores arrecadados nas catracas. Entretanto, de forma polêmica, foi desclassificada do certame. Há também a informação de que representantes da Júlio Simões, na época, teriam sofrido pressões e ameaças.
Em Mauá, na grande São Paulo, a Leblon Transporte de Passageiros, do Paraná, enfrentou durante toda a sua permanência dificuldades para operar apesar de, segundo os passageiros, ter melhorado a qualidade dos serviços quando entrou em 2010. O início das operações foi tumultuado, marcado por ações judiciais e cartas ameaçadoras ( algumas até com fotos de crianças assassinadas) contra os donos do Grupo Leblon. Algumas destas cartas diziam que o mesmo poderia ocorrer com os familiares dos empresários do Paraná.
As disputas judiciais continuaram durante as operações da Leblon. A Viação Estrela de Mauá, criada por Baltazar José de Sousa para participar da licitação municipal e depois transferida para outros nomes, como o executivo David Barioni Neto, que já trabalhou para Constantino Oliveira na GOL Linhas Aéreas, chegou a operar por meio de liminar, mas foi retirada pela Justiça.
A Leblon deixou de operar em 2013, após um polêmico processo de descredenciamento, que foi conduzido pelo ex prefeito Donisete Braga, do PT.
A administração municipal de Donisete, com Paulo Eugênio na secretaria de mobilidade, alegou que a Leblon e a Viação Cidade de Mauá teriam consultado sem autorização os dados de bilhetagem eletrônica, entretanto a própria procuradora do município, Thaís Almeida Miranda, que era defensora da prefeitura, foi contra o processo de descredenciamento pedindo auditorias mais aprofundadas. Mesmo com o parecer, o ex prefeito Donisete Braga retirou a empresa do Paraná de circulação.
O caso é debatido na Justiça ainda.
Vale ressaltar que não é possível generalizar os empresários do ABC Paulista, onde há grupos tradicionais que atuam há mais de 100 anos na região e contribuíram com o crescimento local, como é o caso da própria família Setti & Braga.
Mas todos esses casos de escândalos, que foram pontuais, acabaram criando uma imagem negativa para o ABC Paulista.
Há também o caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.
Segundo sustenta o Ministério Público do Estado de São Paulo, a morte ocorreu por causa de um esquema de propina e corrupção envolvendo os transportes por ônibus.
Não pelo assassinato, mas pelos supostos esquemas de corrupção, Ronan Maria Pinto foi condenado em primeira instância pela justiça de São Paulo.
Ronan também foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato por suspeita de receber dinheiro proveniente do esquema de fraude na Petrobras, com envolvimento de José Carlos Bumlai e do Grupo Schahin.
Ronan negam qualquer envolvimento em ilícitos, tanto no caso Celso Daniel, como da Operação Lava Jato.
Atualmente, ele usa uma tornozeleira eletrônica por determinação judicial.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes