Tarifa social nos ônibus de Macapá será mantida

onibus A cidade de Macapá recebe mais 30 ônibus novos das empresas Expresso Marco Zero, SiãoThur e Amazon Tur. Os veículos vão se somar aos ônibus que já estão operando, aumento a frota da cidade de 166 para 196 ônibus. Foto: Camilo de Melo Arrais.

Sindicato das Empresas chegou a anunciar pretensão de suspender benefício a partir deste domingo (17), mas voltou atrás após reunião no sábado (16) com autarquia municipal

ALEXANDRE PELEGI

A tarifa social nos ônibus de Macapá, capital do Amapá, vai ser mantida.

O Sindicato das Empresas de Transportes do Amapá (Setap) chegou a anunciar sua pretensão de suspender o benefício a partir de hoje, domingo (17), mas voltou atrás após reunião realizada neste sábado (16) com a Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac).

A cobrança da tarifa social no transporte público de Macapá é um benefício regulamentado por lei de 2008. Pela lei, aos domingos e feriados é cobrada meia passagem de todos os passageiros nos ônibus municipais.

O sindicato chegou a anunciar a suspensão da tarifa social através de nota: “A decisão se deve aos pareceres fiscais (…) que não reconhecem a compensação da tarifa social com débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços), ao mesmo tempo em que não informa como será compensada ou paga a diferença relativa ao benefício”.

A tarifa custa R$ 2,75. Aos domingos e feriados ela é reduzida à metade, e arredondada para R$ 1,40.

O Sindicato das Empresas de Ônibus informou que vai recorrer à Justiça pela compensação do ISS. O Setap afirma que o desconto do imposto foi determinado em um decreto municipal de 2012 como acordo para a cobrança da tarifa social.

A CTMac, através de seu diretor-presidente, André Lima, explica o problema legal. Segundo ele não se pode fazer qualquer compensação por decreto, apenas por lei. Logo, não há a possibilidade de usar o ISS por falta de legislação.

Enquanto isso, a tarifa social continua valendo nos ônibus que circulam na capital do Amapá.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte

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