Após cumprir decisão da justiça, prefeitura publicou decreto excluindo da decisão os ônibus tipo executivo
ALEXANDRE PELEGI
Após cumprir decisão da justiça, que determinou em agosto a redução de 0,20 nas tarifas dos ônibus do Rio de Janeiro, a prefeitura da cidade publicou decreto excluindo da decisão os chamados “frescões”. Este tipo de ônibus é especial, modelo Executivo, com somente uma porta e ar-condicionado, com tarifas diferenciadas.
O valor da passagem no sistema de transporte do Rio foi reduzido somente na semana passada, por conta de processo movido pelo Ministério Público estadual (MPE). O MPE questionou o incentivo tarifário concedido para refrigeração da frota e compensação de gratuidades, metas não cumpridas pelos consórcios. O decreto da redução tarifária foi publicado no Diário Oficial somente no dia 2 de setembro. Relembre:
Em resolução publicada nesta segunda-feira (dia 11) no Diário Oficial do município, a secretaria municipal de Transportes excluiu os ‘frescões’ da decisão, sob alegação de que os impactos adicionais da tarifa não tiveram relação com o aumento nas passagens dessa modalidade de serviço. Assim, os valores retornaram aos que já vinham sendo praticados desde 2016, já que ainda não houve reajuste neste ano.
Somente o preço das passagens dos ônibus de linhas convencionais e das vans tiveram as tarifas reduzidas em R$ 0,20, caindo de R$ 3,80 para R$ 3,60.
Tanto a prefeitura, quanto os quatro consórcios que operam as linhas municipais, entraram com recurso solicitando que a decisão só passasse a valer quando o recurso fosse analisado. A justiça negou o pedido.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte