Milton Leite muda PL de substituição de ônibus em São Paulo

Publicado em: 17 de agosto de 2017

Em audiência da CCJ da Câmara Municipal agora à tarde, vereador apresentou as alterações feitas em seu Projeto de Lei 300/2017

ALEXANDRE PELEGI

Em audiência da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal agora à tarde, o presidente do Legislativo, vereador Milton Leite, apresentou as alterações feitas em seu Projeto de Lei 300/2017.

Os debates estavam intensos até o momento que redigimos esta matéria, com debates envolvendo representantes do Greenpeace e outras entidades ambientalistas. Mais cedo, os ativistas vestiram com máscaras cirúrgicas alguns monumentos da cidade em protesto ao projeto de lei 300/2017.

O objetivo do protesto foi chamar a atenção para a possível aprovação do Projeto, que adia por mais 20 anos a troca da atual frota de ônibus por coletivos movidos a combustíveis mais limpos.

O vereador Milton Leite, no entanto, apresentou substitutivo hoje alterando o PL de sua autoria, incluindo o prazo de 20 anos, que caiu pela metade. Em entrevista pela manhã ele elencou argumentos em defesa das mudanças que fez no projeto original. Milton Leite insistiu na necessidade de se comparar a frota de ônibus urbanos que roda na cidade, cerca de 15 mil coletivos, com todos os demais veículos. E citou inicialmente os caminhões, apontando que apenas 300 desses veículos que circulam pelo Ceagesp poluem o equivalente a toda a frota de ônibus. “E estes caminhões não têm nenhum tipo de regulação”, afirmou.

Outro ponto citado por Milton Leite refere-se ao controle ambiental, hoje existente apenas para os ônibus que compõem o sistema de transporte público da cidade. Segundo o vereador, os ônibus passam por inspeção veicular constante, coisa que não ocorre com os demais veículos que circulam na cidade, apesar de toda a frota contribuir com menos de 2% de toda a poluição da capital, composta por material particulado, CO2 e NOx.

Por esse raciocínio, Milton Leite afirmou que o sistema de ônibus é cobrado por algo sobre o qual tem pequena participação. “Os caminhões são o grande problema da poluição na cidade, eles representam 54% da poluição total. Cada caminhão desregulado polui 50 vezes mais que um ônibus Euro 5”.

O vereador apontou os avanços que, segundo ele, produziu em seu PL: a redução de 20 para 10 anos no prazo para que prefeitura e concessionárias do sistema de transporte público se adequem às regras propostas. Além disso, a imposição de sanções em caso de não cumprimento. E após o prazo de 10 anos, portanto em 2027, o início à implantação em toda a frota de ônibus da tecnologia Euro 6.

Outro destaque de seu projeto, segundo o vereador, está na não imposição de uma única tecnologia que polua menos. Segundo ele, a qualquer momento, havendo viabilidade econômica, qualquer ônibus poderá ser substituído por outro que, independente da tecnologia, comprove ser menos poluente.

E por fim, o PL passa a exigir a volta da inspeção veicular para toda a cidade. “Se os ônibus representam apenas 2% da população, os demais 98% de poluição do setor de transporte estão vindo dos demais veículos, e ninguém fala nada”, disse.

A volta da inspeção veicular consta no artigo 2º do substitutivo do Projeto de Lei:

“Art. 2º A inspeção veicular ambiental para o controle de emissão de gases poluentes deverá ser implementada pela Administração Municipal no prazo de 6 (seis) meses e regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, ambos contados da data de publicação desta Lei”.

Os caminhões, ele repetiu, não têm compromisso de troca de tecnologia, e rodam sem controle algum. “Nossa lei é dura, mas não só com os ônibus, pois isso não faria sentido. Ela é dura com todos os veículos que rodam na cidade e contribuem para a emissão de poluentes”.

Veja aqui na íntegra:

= substitutivo ao PL nº 300/2017, do vereador Milton Leite: http://www.camara.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/Substitutivo-PL-300-2017.pdf

= apresentação feita pelo vereador Milton Leite na audiência pública da CCJ nesta quinta-feira, dia 17 de agosto: http://www.camara.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/Apresenta%C3%A7%C3%A3o-PL-300-2017-v2.pdf

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte