A fiscalização começa em 1º de setembro. Vagas especiais em estacionamentos particulares são determinadas pela Lei Federal de Inclusão
ALEXANDRE PELEGI
Por decisão comunicada nos últimos dias de julho, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) criou equipe especial para multar quem estacionar irregularmente em vagas destinadas a idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A fiscalização começa em 1º de setembro.
Os locais principais de atuação dessa equipe serão shoppings e supermercados, cuja fiscalização foi regulamentada pela prefeitura de São Paulo em maio deste ano. Pelas regras da prefeitura os estabelecimentos comerciais deverão franquear a entrada dos agentes da CET e seus veículos.
Entre janeiro e abril deste ano foram aplicadas quase 4.500 multas desse tipo. Destas, 3.410 por estacionamento irregular em vagas para idosos, e 996 multas em vagas de deficientes apenas nas ruas da capital.
As vagas especiais em estacionamentos particulares são determinadas pela Lei Federal de Inclusão, que desde 2015 obriga os comerciantes a seguir regras específicas de sinalização de vagas exclusivas. Considerada infração gravíssima para quem desrespeitar o uso especial, a multa ao infrator é de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH.
Logo, não basta ser idoso (mais de 60 anos) ou deficiente para usar as vagas reservadas: os motoristas nessas condições precisam portar o cartão que autoriza o uso das vagas, válidos tanto na rua quanto em estacionamentos privados. O cartão é emitido pelo DSV.
O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, entende que a fiscalização servirá para coibir o uso indevido, além de alertar o motorista sobre a necessidade dessas vagas.
A CET informa ainda que todos os shoppings e lojas da capital deverão ter vagas exclusivas com a referida sinalização até o fim do mês de agosto, informação confirmada pela Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers).
Além da ação de rotina dos agentes da CET, a fiscalização nos estacionamentos privados poderá ser solicitada a partir de denúncia. Ao flagrar o uso indevido das vagas exclusivas para idosos e deficientes, qualquer pessoa pode denunciar pelo telefone 1188, da CET.
CARTÃO PARA VAGAS ESPECIAIS:
Até este domingo, 6 de agosto, o posto móvel da prefeitura (CET e Secretaria da Pessoa com Deficiência) estará no shopping Interlagos. Neste local os motoristas com direito às vagas exclusivas podem solicitar o cartão. Deficientes podem também solicitar isenção do rodízio municipal de veículos.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte