Auditoria do TCM aponta poucos investimentos em transportes e baixa velocidade nos corredores em São Paulo

Publicado em: 25 de julho de 2017

Aumento de gratuidades tem pesado no sistema, já que passageiros pagantes diminuem. Fiscalização é insuficiente

ADAMO BAZANI

O sistema de ônibus na capital paulista é deficitário, ineficiente, sofre com excesso de gratuidades, não recebe os investimentos necessários, não é bem operado e é mal fiscalizado.

Essas são algumas das conclusões do relatório anual de fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo referente ao ano de 2016 e divulgado nesta terça-feira, 25 de julho de 2017.

Por lei, todos os anos, o TCM deve fazer esse relatório.

Os problemas apontados pelos conselheiros e técnicos do órgão são sentidos pelos passageiros todos os dias, como superlotação, quebras de ônibus e baixa velocidade dos coletivos.

Apesar de haver responsabilidade também das empresas de ônibus para o quadro, há questões envolvendo a administração pública, falta de prioridade nos investimentos e ausência de uma fonte de custeio para benefícios sociais arcados pelos transportes.

A auditoria diz que só foram realizados 66,74% dos investimentos previstos pela Lei de Orçamento Anual –LOA da prefeitura entre 2014 e 2016 e que a maior parte dos recursos efetivamente usados para a “Função Transporte” (61,16%) foi para subsidiar o sistema de ônibus, cujas tarifas não dão conta de manter os serviços.

A Auditoria aponta que foram gastos 66,74% do previsto na LOAs 2014-2017. Segundo a Auditoria, as dotações de investimentos nos programas finalísticos da Função Transportes, consignados nas leis orçamentárias dos exercícios que a compõem, são significativamente inferiores à previsão contida no PPA. PROGRAMAS A Auditoria aponta que a ação mais representativa, em termos financeiros é a das Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus, respondendo por 61,16% do total de recursos executados, correspondendo ao montante de R$ 2.549 milhões. De acordo com a Auditoria, Serviços de Engenharia de Tráfego é a segunda ação mais representativa, em termos financeiros, respondendo por 17,85% dos gastos, seguida da ação de Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Transporte Coletivo com 7,84% de participação nos gastos.

Enquanto se gasta muito para cobrir tarifas, principalmente após o aumento das gratuidades, sobra pouco para investimentos que de fato poderiam melhorar os transportes

Conforme cálculos da Auditoria, os investimentos na estrutura do sistema de transportes correspondem a apenas 4,83% do total de gastos na Função, ou seja, R$ 201.677.258,95. Tais investimentos estão distribuídos entre as seguintes ações: 1240 – Modernização Semafórica (R$ 26.000.000,00); 3377 – Implantação de Vias Cicláveis – Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas (R$ 19.999.998,54); 3378 – Implantação e Requalificação de Corredores (R$ 115.990.494,38); 3704 – Modernização do Sistema de Transportes (R$ 4.740.711,41); 3750 – Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos (R$ 34.946.054,62).

FISCALIZAÇÃO:

O relatório diz que a prefeitura deve fiscalizar mais as empresas de ônibus para melhoria do sistema de transportes na cidade.

De acordo com a Auditoria, a Administração deve intensificar a fiscalização em relação aos operadores do Sistema de Transporte que apresentam resultados inferiores na apuração do Índice de Qualidade do Transporte (IQT), a fim de elevar o desempenho do Sistema.

Mas a fiscalização deve ser diferente. O documento diz que o regime de multas da SPTrans não tem coibido as irregularidades por parte das empresas de ônibus, havendo problemas nos subsistemas estrutural e local:

O Subsistema Local ainda apresenta níveis elevados de reprovação quando se trata da inspeção mecânica amostral, ressalta a Auditoria. O volume de ocorrências de veículos que apresentam defeitos em operação tem se mantido em grau elevado ao longo dos últimos anos, principalmente em relação ao Subsistema Estrutural. Além disso, a Auditoria afirma que a aplicação de multas, nos moldes do Regulamento de Sanções e Multas (RESAM), não tem sido eficaz para inibir a prática de irregularidades pelos operadores. O Sistema Integrado de Monitoramento (SIM) não é adotado como principal instrumento de fiscalização para imputação de multas por descumprimento de partidas (não é utilizado em todos os dias da semana) e compensa financeiramente, para o operador, deixar de cumprir determinadas partidas, mesmo que seja eventualmente penalizado.

O relatório aponta ainda que a prefeitura não fiscaliza adequadamente o sistema de transportes, inclusive havendo a possibilidade de ganhos indevidos por parte das empresas.

A Auditoria ressalta que a Administração Pública não fiscaliza adequadamente o Sistema de Transporte, com reflexos negativos na qualidade dos serviços disponibilizados aos seus usuários, devido às seguintes constatações, entre outras: descumprimento de partidas/viagens, de forma que os operadores obtêm ganhos indevidos; intervalos prolongados entre partidas; reclamações por conduta inadequada do operador; descumprimento da idade média da frota; veículos com idade acima do permitido contratualmente; operadores não regularmente cadastrados; empregados não registrados; inadequada limpeza e manutenção de veículos; irregularidades nas apólices de seguro de responsabilidade civil; deficiências nos serviços prestados nos terminais de ônibus; e necessidade de se ampliar a utilização da fiscalização eletrônica (Sistema Integrado de Monitoramento) para fins de aplicação de penalidades

VELOCIDADE DE CORREDORES:

Outro problema apontado é o desempenho muito abaixo do esperado dos ônibus nos corredores. A prefeitura, em 2013, prometeu elevar a velocidade comercial média para 25km/h.  Mas o desempenho em 2016 ficou abaixo disso, 18,28 km/h no pico da manhã (05h00 às 10h00) e de 17,35 km/h no pico da tarde (16h00 às 21h00) nos dias úteis.

A Auditoria também analisou a velocidade média do Sistema Municipal de Transporte Coletivo no período de janeiro a novembro de 2016 e apontou que, conforme Relatório Perfomance Operacional da SPTrans, a média foi de 18,28 km/h no pico da manhã (05h00 às 10h00) e de 17,35 km/h no pico da tarde (16h00 às 21h00) nos dias úteis. Comparando a velocidade média do sistema com a velocidade média nos corredores, é possível constatar que ambas estão muito próximas, com exceção do Corredor Expresso Tiradentes que apresenta velocidade maior por possuir total segregação das vias comuns de tráfego. Entre outros problemas a serem avaliados pela Administração para aumento da velocidade nos corredores, a Auditoria destaca a sobreposição de linhas, ineficácia do sistema de semáforos inteligentes, problemas na pavimentação das vias, deficiências na sinalização, necessidade de maior fiscalização para inibir a invasão por veículos não autorizados, parada de ônibus nos dois lados da mesma via etc.

O corredor mais lento foi o Jd. Ângela – Guarapiranga – Santo Amaro (Centro –Bairro à tarde) 15,54 km/h

ACESSIBILIDADE

A verificação também mostrou que aumentou o total de ônibus acessíveis na cidade, entretanto, ainda nem todos os veículos oferecem facilidade para quem tem alguma restrição para se locomover

Apesar da obrigatoriedade de atendimento aos critérios de acessibilidade em 2015, a Auditoria afirma que 89,1% da frota de veículos do sistema de transporte coletivo em circulação estavam adaptadas até 2016.

IDADE DA FROTA

A idade da frota de ônibus em São Paulo também chamou a atenção.

Segundo o relatório, somente a frota da zona norte da cidade atendida à idade média prevista em contrato, no caso do subsistema estrutural.

De acordo com a Auditoria, após queda na idade da frota de veículos do subsistema estrutural em dezembro/2014, a idade média total voltou a aumentar, atingindo, em dezembro de 2016, 05 anos e 08 meses. O descumprimento da idade média máxima da frota (contratualmente de cinco anos) é um problema reiteradamente apontado pela Auditoria. Tomando por base o mês de dezembro de 2016, apenas a Área 2 apresentava idade média da frota de acordo com os parâmetros contratuais.

No subsistema local, das ex-cooperativas, também a idade preocupa, além das emissões de poluentes pelos veículos.

A idade da frota do Subsistema Local também vem aumentando ano a ano, mas não há cláusula contratual que estipule idade média máxima para a frota, aponta a Auditoria. Tendo em vista a determinação contratual para que os veículos observem a idade de fabricação não superior a 10 anos para os ônibus e midiônibus e 07 anos para os miniônibus, a Auditoria verificou que algumas empresas descumpriram essa determinação. Além disso, o subsistema local apresenta níveis elevados de reprovação quando se trata da inspeção mecânica amostral e de reprovação nas inspeções de fuligem.

GRATUIDADES:

O que traz um benefício social tem representado um custo a mais para o sistema de transportes, já que não há contrapartida. A auditoria mostra que, enquanto número de passageiros que não pagam a tarifa sobe no sistema, o total de pagantes tem caído, aumentando a necessidade de subsídios e prejudicando outros investimentos no setor.

A Auditoria destaca que, de 2012 a 2016, o total de passageiros tem se mantido praticamente constante tendo havido, entretanto mutação entre os segmentos de passageiros transportados a partir de 2015, quando foi ampliada a política de gratuidades para estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, a participação dos passageiros pagantes está diminuindo, em sentido contrário ao aumento de gratuidades, tanto de estudantes como de idosos e deficientes físicos.

Como consequência das gratuidades excessivas e de outros fatores, como ineficiência da malha de linhas de ônibus, a auditoria diz que o sistema de transportes em São Paulo é deficitário em quase 40%, sem previsão de solução imediata.

 A Auditoria ressalta que a cada ano torna-se evidente o desequilíbrio entre receitas e despesas do Sistema de Transporte, sem perspectiva de solução, a despeito dos relevantes aportes de recursos por parte da PMSP, situação que reduz a capacidade de investimentos (o déficit econômico do Sistema em 2016 foi de R$ 3,2 bilhões). Também destaca a Auditoria que, em 2016, o Sistema Municipal de Transporte Coletivo apresentou um “déficit” de R$ 3.164 milhões, correspondente a 39,8% da despesa total do Sistema (R$ 7.940,0 milhões). Os valores arrecadados com multas e descontos contratuais, aplicados aos operadores do Sistema de Transporte, não têm sido utilizados em investimentos que visem à sua melhoria, constata a Auditoria.

A licitação dos transportes coletivos que deveria ter sido realizada em 2013, sendo prometida para este ano pela gestão Dória, e a concessão à iniciativa privada de serviços relacionados aos transportes, como terminais de ônibus e a administração do Bilhete Único, são algumas das alternativas apontadas pela prefeitura para resolver em parte estes problemas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes