Prefeitura quer conceder ao setor privado a gestão financeira do cartão, hoje a cargo da SPTrans. Como contrapartida, ideia é oferecer a inserção no BU de funções como débito e crédito, e até vale-refeição
ALEXANDRE PELEGI
O prefeito João Doria conseguiu aprovar ontem nas comissões da Câmara Municipal de São Paulo o PL – 367, o Pacote de Concessões de Serviços e Equipamentos públicos à iniciativa privada. Em seguida, o PL seguiu para o plenário, onde foi aprovado em primeira votação.
Foram necessárias quatro sessões para que o PL 367 recebesse autorização das comissões legislativas. A votação definitiva do Projeto de Concessões deve ficar para agosto, após o recesso parlamentar.
A aprovação foi obtida com 36 votos a favor, 12 contrários e 1 abstenção. Entre os 55 vereadores, 6 não votaram. Três substitutivos apresentados pelos vereadores Antonio Donato (PT), José Police Neto (PSD) e Mario Covas Neto (PSDB) foram rejeitados.
A vitória foi comemorada pelo presidente da casa, vereador Milton Leite (DEM), que prometeu ao prefeito João Doria aprovar os projetos de concessão e desestatização antes do recesso parlamentar. Após a aprovação, os vereadores aliados de Doria ergueram um cheque simbólico com o valor de R$ 5 bilhões – valor que a prefeitura alardeia que poderá arrecadar com todo o plano de privatização e concessão.
Na área de transportes o PL -367 dispõe as seguintes concessões:
= Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação;
= Exploração, administração, manutenção e conservação de terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e do Sistema de Transporte Público Hidroviário na Cidade de São Paulo, bem como a implantação dos respectivos Projetos de Intervenção Urbana, que poderá ser realizada diretamente pelo concessionário ou em parceria com o Poder Público;
= Sistema de compartilhamento de bicicletas.
Além da área de transportes a lista de serviços e equipamentos que serão concedidos inclui também parques, praças públicas, planetários, mercados, sacolões, serviço de guincho e mobiliário urbano.
A gestão financeira do Bilhete Único, hoje a cargo da SPTrans, oferecerá como contrapartida ao setor privado a inserção de outras funções no bilhete, como débito e crédito e até mesmo vale-refeição.
OPOSIÇÃO CRITICA PL DAS CONCESSÕES:
O Projeto de Lei enviado por Doria à Câmara é enxuto, tem apenas quatro páginas. O PL 367 lista sete tópicos de serviços e equipamentos públicos que podem ser concedidos à iniciativa privada por meio de alienação, arrendamento, locação, permuta, cessão de bens, direitos e instalações, concessão, permissão, Parceria Público-Privada (PPP), cooperação e outras parcerias.
A aprovação não aconteceu sem críticas. A oposição ao prefeito citou que o texto enviado à Câmara não estabelece prazos de concessões, nem lista os equipamentos que serão repassados à iniciativa privada. Outro detalhe citado por vereadores contrários à aprovação foi o de que o PL não informa quais serão as contrapartidas para a cidade, além da desoneração dos custos de manutenção e gestão. No caso do Bilhete único, que movimenta R$ 5 bilhões por ano, não ficou claro como será feita a concessão, criticam os vereadores oposicionistas.
Leia o PL-367: (http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0367-2017.pdf)
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes