Segundo solicitação de esclarecimentos à Secretaria de Transportes e à Fipe, problemas ocorrem nas linhas do subsistema local, as ex-cooperativas, onde a maioria dos ônibus não possui cobrador
ADAMO BAZANI
Conforme e revelou com exclusividade o Diário do Transporte, a gestão Doria contratou a Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da USP, por R$ 5,9 milhões para realizar um trabalho de consultoria para a elaboração e validação dos editais de licitação dos transportes públicos. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/06/12/gestao-doria-contrata-fipe-por-r-59-milhoes-para-consultoria-aos-editais-de-licitacao-dos-onibus/
Diante disso, a “ Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia”, da Câmara Municipal de São Paulo, vai pedir esclarecimentos à prefeitura e à Fipe sobre diversos aspectos financeiros relativos ao sistema de ônibus na cidade e o que deve ser incluído nos editais e licitação, diante das recomendações do TCM – Tribunal de Contas do Município, que barrou a concorrência iniciada na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad e também dos dados colhidos na consultoria realizada em 2014 pela Ernst & Young.
De acordo com requerimento número 43 /2017 de autoria do Vereador Abou Anni, uma das principais dúvidas em relação a presença dos cobradores é sobre os reais custos desses profissionais no sistema de transportes.
“O esclarecimento da incerteza sobre a presença ou não dos cobradores e auxiliares na prestação do referido serviço, tendo em vista o posicionamento do Tribunal de Contas sobre a licitação do governo anterior, reproduzido a seguir, e se a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE-USP) realizará estudos próprios nesse sentido ou apenas trabalhará com os dados fornecidos pela SPTrans” – diz parte do requerimento.
Atualmente, SPTrans e empresas de ônibus dizem que manter os profissionais dentro dos veículos causa um impacto de aproximadamente R$ 900 milhões por ano nas contas do sistema, sendo que estes só seriam responsáveis pela arrecadação de R$ 300 milhões pelo fato de apenas 6% dos usuários utilizarem dinheiro para pagar passagem. Ainda de acordo com empresas e prefeitura, 94% dos passageiros pagam com Bilhete Único e, em tese, não precisam dos cobradores nos ônibus.
De acordo com parte do requerimento, nos custos do sistema elaborados inclusive para os editais que foram barrados pelo TCM e liberados apenas depois de alguns ajustes, pode haver uma distorção, visto que foi calculada a presença desses profissionais também em micro-ônibus e midiônibus (micrões), que operam as linhas do subsistema local, de responsabilidade das empresas que antes eram cooperativas na capital paulista. Os veículos menores que circulam nestes trajetos, não possuem cobradores.
De acordo com o requerimento, com base nos editais lançados e nos relatórios da Ernst Young, esse cálculo “equivocado” pode ter causado uma distorção de 21% no custo operacional de pessoal do sistema de transportes.
“Ademais, não há indicação de que os veículos modelos Mini, Micro e Midiônibus, que conforme cadastro de frota de outubro/2015 totalizam aproximadamente 5.200 prefixos estejam operando com cobradores. Sendo assim, mantida a condição atual (sem cobrador), esse item deve ser expurgado do cálculo do custo operacional.” (fls. 48 do Relatório de Acompanhamento do Edital – Concorrência nº 001/2015-SMT-GAB). “Conforme demonstrado no quadro retro, adotando os parâmetros da SPTrans, mas calculando-se de acordo com a metodologia do GEIPOT, observa-se uma significativa diferença equivalente a 21%, podendo representar grave distorção do custo operacional de pessoal.” (fls. 49 do Relatório de Acompanhamento do Edital – Concorrência nº 001/2015-SMT-GAB). “Com relação à inclusão do cobrador no cálculo do custo de mão de obra operacional para os veículos MINI, MICRO E MIDI, a Origem deve esclarecer objetivamente por que considera esse custo no cálculo de pessoal, sendo que em pesquisa no Cadastro de Frota, em 31.08.2015, estavam cadastrados no Subsistema Local 14.476 motoristas e 3.096 cobradores, evidenciando que a maioria dos veículos desse subsistema tem operado sem a presença de cobrador.”
O requerimento sugere que esta suposta distorção não ocorra nos editais que estão sendo elaborados pela prefeitura.
O documento será discutido na 17ª reunião ordinária nesta quarta-feira, 28 de junho de 2017.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes