Na Câmara, SPTrans diz que metas de redução de emissões de poluição  levam em conta novos contratos de operação de ônibus por dez anos

Publicado em: 20 de junho de 2017

Segundo agência da câmara de vereadores da capital, Superintendente de Engenharia e Mobilidade Veicular disse que o principal motivo de a prefeitura não estipular modelos dos coletivos aos empresários é não cercear a evolução de novas tecnologias

ADAMO BAZANI

As metas de redução de emissões de poluentes pelos ônibus da Capital Paulista, que devem constar nos novos editais e licitação do sistema, serão analisadas anualmente e levarão em conta a intenção da prefeitura de São Paulo de reduzir o tempo atual de contrato de 20 anos, hoje previsto em lei, para 10 anos, como já declarou o prefeito João Doria. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/06/02/doria-diz-que-contratos-com-empresas-de-onibus-serao-de-10-anos/

Nesta terça-feira, 20 de junho de 2017, foi realizada uma reunião na Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, que contou com o Secretário do Verde e Meio Ambiente, Gilberto Natalini, representantes da SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema, e de organizações não governamentais.

De acordo com nota da agência da Câmara Municipal de São Paulo, o Superintende de Engenharia e Mobilidade Veicular da SPTrans, Simão Saura Neto, explicou que obrigar os empresários de ônibus a escolherem tecnologias pode impedir a evolução de novos modelos em desenvolvimento, ainda mais contando com o fato de a estimativa do novo prazo dos contratos com as viações ser de 10 anos.

O edital de licitação do sistema de transporte de passageiros de ônibus da capital paulista vai privilegiar a redução dos poluentes que saem dos escapamentos dos ônibus, sem especificar o uso das diversas tecnologias de energia limpa.

A informação foi confirmada na reunião da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente, nesta terça-feira (20/6), pelo superintende de Engenharia e Mobilidade Veicular da SPTrans – São Paulo Transporte, Simão Saura Neto, que representou o Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes Sérgio Avalleda.

Ele disse que o principal objetivo dessa decisão é não cercear a evolução tecnológica, já que esse novo contrato vai durar 10 anos.

“Isso vai permitir que as tecnologias que estão em vigor hoje e as que venham a surgir possam ser utilizadas ao longo do contrato”, disse ele.

Se for confirmado o prazo de 10 anos de contratos, o que seria possível com uma alteração da lei municipal, a preocupação é em relação à vida útil dos veículos. Ônibus elétricos com bateria e trólebus, por exemplo, podem ter duração em torno de 25 anos, ou seja, 2,5 vezes mais que o tempo contratual.

Desta forma, os empresários poderão entender ser inviável comprar ônibus elétricos com bateria ou trólebus, cujo valor de aquisição ainda é maior que os modelos a diesel, para depois saírem do sistema ou terem o contrato alterado, a não ser que haja uma remuneração específica, levando em conta os 10 anos de contrato, o preço maior dos veículos e os 25 anos de vida útil. No entanto, a medida poderia pressionar as contas do sistema de transportes que somente neste ano devem necessitar de R$ 3,2 bilhões em subsídios.

Ainda na sessão da Câmara, Saulo Neto diz que a fiscalização das metas e redução de poluição será feita uma vez por ano, utilizando dados do Ministério do Meio Ambiente.

“Nós vamos definir por meio de uma equação matemática, utilizando dados do inventário do Ministério do Meio Ambiente. E através dessa equação, ano a ano, nós vamos avaliando o impacto da redução da poluição e verificando se ela atinge as metas definidas em contrato”.

Ainda de acordo com a Agência Câmara, o Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Gilberto Natalini, afirmou que a redução de emissão dos poluentes se dará de maneira gradual.

“Nós discutimos tecnicamente, economicamente, para que seja feita uma mudança no tipo de motor, no tipo de combustível que vai ser usado. E que isso possa, no decorrer dos anos, ir diminuindo a emissão desse venenos: tanto dos particulados de enxofre, que atingem a saúde humana, como dos gases de efeito estufa que atingem a saúde do planeta como um todo”.

Representantes do Greenpeace apresentaram na sessão um estudo que mostra que se os ônibus da capital paulista, entre 2017 e 2050, forem substituídos por modelos que poluam menos, poderão ser salvas 13 mil vidas e poupados recursos na ordem de R$ 4 bilhões neste período.

O Greenpeace apresentou um estudo de impacto da frota de ônibus na saúde dos municípios, caso se mantenha o diesel nos ônibus. Davi Martins, integrante da campanha do Clima e Energia do Greenpeace, explicou que esse estudo fez uma projeção para o período entre 2017 a 2050. Foi constatado que o impacto da continuidade do uso do diesel na frota municipal de ônibus geraria milhares de mortes.

 “De 2017 até 2050 nós teremos quase 180 mil mortes, relacionadas exclusivamente à poluição do diesel emitido pelos ônibus municipais de São Paulo. E nós estamos propondo dois cenários de transição nesse estudo. Ambos mostram que com uma transição feita de forma rápida, com combustíveis limpos, 100% renováveis, nós podemos salvar até 13 mil vidas até 2050”

O estudo do Greenpeace calcula que haverá uma economia de R$ 4 bilhões no período se houver essa troca da matriz energética dos ônibus, do diesel para o B100, Biocombustível 100%, elétrico ou híbrido.

Já o presidente da Comissão Extraordinária do Meio Ambiente, vereador Reginaldo Trípoli, do PV, diz que deve haver punições para o não cumprimento das metas de poluições que serão estipuladas pela licitação.

A chamada Lei de Mudanças Climáticas, de 2009, previa desde então, troca gradual de 10% dos ônibus anualmente até que em 2018 nenhum veículo de transporte coletivo dependesse de óleo diesel unicamente para se movimentar. No entanto, nem 7% da frota atual dos 14.700 ônibus atenderiam as determinações da lei. A lei não estipulava nenhuma sanção.

“Estamos tomando muito cuidado e trazendo esse debate aqui para dentro da Casa. É preciso que existam punições para a não transformação dessa frota, que contribui com a poluição e com a morte de milhares de pessoas na cidade de São Paulo”. – disse o vereador, de acordo com a reportagem do jornalista da Câmara, Elder Ferrari.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes