Doria anuncia que vai sancionar Estatuto do Pedestre

Publicado em: 8 de junho de 2017

Estatuto construído com apoio de diversas entidades prevê intervenções com foco na mobilidade a pé, como melhoria da iluminação e alargamento das calçadas, além do aumento do tempo semafórico

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou hoje (dia 8) que vai sancionar o Estatuto do Pedestre (PL 617/2011), aprovado em segunda votação ontem (7) na Câmara Municipal. (Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/06/08/estatuto-do-pedestre-e-aprovado-pela-camara-de-sp/)

De autoria do vereador Police Neto, o estatuto teve a participação decisiva de diversas entidades ligadas à mobilidade ativa, como a Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Cidadeapé, Corrida Amiga e SampaPé.

Com a meta de colocar o pedestre como centro da política de mobilidade da cidade, o estatuto prevê intervenções importantes, como a garantia de calçadas seguras, refúgios de proteção nas paradas de ônibus e nos pontos sinalizados de travessia. Redução de tempo semafórico e alargamento e melhoria de calçadas, são lutas que o estatuto defende.

Em sua redação o estatuto afirma em seu Capítulo II – Dos direitos dos pedestres, que são assegurados os seguintes direitos:

“passeios e calçadas limpas, bem conservadas, com piso antiderrapante, com inclinação e largura previstas nas normas técnicas e leis específicas, adequada à circulação e mobilidade, livres e desimpedidas de quaisquer obstáculos, públicos ou privados, fixos ou não, em especial mesas, cadeiras, canteiros, jardineiras, prismas de concreto, automóveis, e veículos, mesmo que oficiais, mobiliário urbano com publicidade ou não, tapumes de obras em imóveis, e obras de concessionárias de serviços públicos, que deverão seguir o disposto nesta lei (…)”

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes