Apenas 300 municípios brasileiros têm Plano de Mobilidade apesar de 3325 serem obrigados por lei

Ônibus em Mauá desafia alagamento. Cidade é uma das mais de 3000 que precisam concluir plano de mobilidade

Levantamento é da unidade brasileira do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento – ITDP

ADAMO BAZANI

As cidades brasileiras não estão fazendo a sua obrigação quanto à Lei Federal 12.587/12, que determina que cidades com mais de 20 mil habitantes tenham planos de mobilidade.

O prazo inicial para a conclusão dos planos era 2015. Pouquíssimas cidades estabeleceram suas diretrizes que privilegiem transportes públicos e circulação não motorizada e o prazo foi prorrogado pelo Congresso Nacional para abril de 2019.

Mesmo assim, com essa “colher de chá”, as cidades ainda estão tratando o tema com descaso.

Levantamento feito pelo escritório brasileiro do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento – ITDP, na sigla em inglês, mostra que menos de 10% das cidades que deveriam seguir a lei apresentaram seus planos.

O país tem 3325 municípios que são obrigados pela lei a apresentarem as diretrizes básicas. No entanto, em torno de 300, como as cidades de São Paulo e de Belo Horizonte, concluíram os planos.

A situação pior é nas pequenas e médias cidades, mas capitais também apresentam problemas.

Muito mais que obras de transportes, espera-se das cidades planos diretores que aproximem a oferta de trabalho das moradias das pessoas, com planejamentos para diminuir a necessidade de longos deslocamentos.

Pela lei, os planos devem estimular os transportes públicos, com espaços prioritários, como corredores de ônibus, e facilitar as viagens não motorizadas, com ciclovias e ações que melhorem as calçadas e a segurança para os pedestres.

O Ministério das Cidades possui publicou um guia para auxiliar os municípios na elaboração dos planos, caso não haja capacitação técnica para o início desses trabalhos.

O material pode ser baixado aqui:

PLANMOB-MINISTERIO-DAS-CIDADES

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes