Em audiência pública sobre licitação do novo sistema de transporte da capital, prefeitura anuncia mudança na remuneração de empresários

Publicado em: 1 de junho de 2017

Sobre a questão climática, o secretário Avelleda afirmou que o novo edital exigirá a redução da emissão de poluentes, mas sem impor uma tecnologia específica

ADAMO BAZANI / ALEXANDRE PELEGI

A audiência pública convocada pela Prefeitura de São Paulo para a manhã desta quinta-feira (dia 1º) para debater o edital de licitação para o sistema de ônibus da cidade teve o objetivo de debater as novas diretrizes para a concessão do serviço na capital para os próximos anos.

Segundo apresentação realizada pelo secretário municipal de Transportes e Mobilidade, Sergio Avelleda, na abertura da audiência, a proposta da prefeitura será dividir a cidade em 21 centralidades, organizadas em três grupos:

Subsistema local de distribuição – linhas dentro de cada centralidade

Subsistema local de articulação – linhas que se conectam ao sistema estrutural de ônibus ou a terminais de trens ou metrô

Subsistema estrutural – linhas que atendem a várias centralidades e servem à regiaõ central da capital

Sobre o serviço Atende, voltado a pessoas com limitação física ou intelectual severa, o secretário afirmou que ele passará a ser servido pelos operadores dos subsistemas locais, e contará com dotação orçamentária para isso.

Os ônibus que servirão ao sistema de transporte da capital terão capacidade variável, de 41 a 194 lugares, entre sentados e em pé.

Sobre a questão climática, outro ponto em debate, Avelleda garante que será exigida a redução da emissão de poluentes, especificamente de MP (material particulado), CO2 e NOx. O edital não imporá uma tecnologia não poluente específica, cabendo aos operadores fazer a escolha.

Não está descartada a possibilidade de as remunerações diferentes aos empresários de acordo com o tipo de ônibus escolhido.

Em entrevista ao Diário de Transporte, em 27 de março, Avelleda já adiantara que a prefeitura iria definir metas de redução de emissões, mas sem estipular os tipos de ônibus que as operadoras devem comprar. (Leia aqui: https://diariodotransporte.com.br/2017/03/27/avelleda-diz-que-prefeitura-deve-estipular-metas-de-restricao-a-poluicao-mas-nao-definir-tipo-de-onibus-nao-poluentes/).

REMUNERAÇÃO, PRAZOS, CCO E ENCARGOS:

Ainda durante sua apresentação, Avelleda afirmou que a remuneração das empresas não será por passageiro, mas por custos, e será calculada segundo um mix de indicadores, como demanda, segurança (por exemplo, acidentes), disponibilidade de frota, cumprimentos de viagem e índices de satisfação.

Para medir o índice de satisfação do usuário, a prefeitura vai se utilizar de um aplicativo, pelo qual os passageiros poderão avaliar o atendimento oferecido pelo sistema de ônibus.

A prefeitura não foi específica quanto a prazos. Apenas informou que a minuta do edital será publicada ainda neste mês e a população terá 30 dias para apresentar sugestões sobre o documento, sem especificar, entretanto, o prazo para publicação do edital definitivo, e muito menos para o recebimento de propostas.

Atendendo ao TCM – Tribunal de Contas do Município, o CCO – Centro de Controle de Operação não será de responsabilidade dos operadores.

Tanto a aquisição de equipamentos para o novo CCO assim como sua operação serão de responsabilidade do poder público.

Todos os ônibus, independentemente do porte terão de possuir ar-condicionado e as empresas serão responsáveis por novas tecnologias embarcadas, como câmeras de segurança e botão de pânico para casos como de assaltos, ataques e acidentes.

Por fim, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes estuda passar os encargos da manutenção do viário dos corredores e da rede de trólebus para as empresas operadoras.

Essa possibilidade, entretanto, está sob análise.

Cabe lembrar que o processo licitatório dos ônibus estava suspenso desde 2015 por conta de irregularidades no edital apontadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

O atual serviço remete a contrato de 2003, firmado ainda na gestão da prefeita Marta Suplicy com prazo de dez anos. Após seu vencimento, em 2013, ele vem sendo seguidamente renovado pela prefeitura.

Adamo Bazani / Alexandre Pelegi – jornalistas especializados em transportes