Justiça autoriza aumento de passagem de ônibus para R$ 3,95 no Rio de Janeiro

A ação é das companhias prestadoras de serviços de transportes. Cabe recurso por parte da secretaria de mobilidade

ADAMO BAZANI

A 15ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro decidiu na tarde desta quinta-feira, 25 de maio de 2017, que as empresas de ônibus podem realizar um reajuste de 3,9% nas tarifas municipais,  que devem subir de R$ 3,80 para R$ 3,95.

A decisão foi tomada pela juíza Roseli Nalin, que atendeu ao pedido das companhias, e tem efeito imediato, mas o aumento só poderá ser aplicado depois de dez dias de a população ser avisada.

Segundo a ação, o reajuste anual está previsto no contrato de concessão firmado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro as empresas de ônibus.

De acordo com trecho da decisão, comunicado pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o não reajuste foi um “certo desprezo” ao contrato firmado com as empresas de ônibus

“Concedo liminarmente a tutela de urgência deprecada na inicial para determinar ao município que cumpra o contrato de concessão, com a implementação do reajuste do valor da Tarifa modal do Bilhete Único Carioca – BUC para utilização no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus do Município do Rio de Janeiro no valor de R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos), conforme decidido anteriormente pela Administração Municipal, a partir do décimo primeiro dia posterior ao da data de sua intimação …

…O reajuste de preços em conformidade com o que estabelece o contrato é medida de segurança jurídica e boa-fé da Administração, sendo sua omissão verdadeira revelação de certo desprezo com as regras estabelecidas, reduzindo artificialmente o valor da tarifa por intermédio da inércia e do congelamento do preço”

O prefeito Marcelo Crivella, entretanto, havia declarado que só permitirá o reajuste após um novo cronograma para todos os veículos da frota municipal terem ar-condicionado.

Cabe recurso por parte do poder público.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes