Licitação dos ônibus rodoviários do Estado de São Paulo sai só nos próximos meses, diz Artesp

Publicado em: 18 de maio de 2017

De acordo com a agência que regula os transportes, Procuradoria Geral do Estado analisa alterações propostas a partir de decisão do TCE. Certame mexe com a vida de 152,8 milhões passageiros por ano

ADAMO BAZANI

A reorganização dos transportes intermunicipais operados pelos ônibus rodoviários e suburbanos gerenciados pela Artesp, agência que regula o setor no Estado de São Paulo, ainda deve demorar para ser concretizada.

Nesta quarta-feira, 17 de maio de 2017, em resposta aos questionamentos do Diário do Transporte, a agência informou que o edital de licitação com as modificações sugeridas a partir do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deve ser lançado ainda nos próximos meses.

O primeiro edital foi lançado no dia 24 de junho de 2016. As propostas deveriam ser apresentadas no dia 25 de agosto. No entanto, as empresas de ônibus fizeram uma série de contestações, principalmente em relação à divisão do sistema em lotes e aos valores de outorgas que devem ser exigidas das companhias participantes.

Diante das contestações, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o processo licitatório e determinou alterações do edital de concorrência. Em nota enviada ao Diário do Transporte neste dia 17, a Artesp informou que foi feita a revisão de todo o conjunto de linhas fixadas para cinco áreas do estado de São Paulo. A agência informa ainda que falta o parecer da Procuradoria Geral do Estado para que a licitação seja lançada novamente.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou parcialmente procedentes representações a respeito da licitação, determinando à ARTESP que realizasse correções e retificações no Edital da Concorrência Internacional e recomendando a revisão de todo o conjunto de linhas fixadas para as cinco áreas de operações licitadas. Assim, foram realizados novos estudos pelos técnicos da Artesp com foco na viabilidade do sistema ao adotar as alterações solicitadas. As modificações propostas pelo corpo técnico da Agência já foram submetidas e aprovadas pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), em ata publicada em março deste ano. O processo, agora, será analisado pela Procuradoria Geral do Estado. A previsão é de que o novo edital seja publicado nos próximos meses.

A licitação dos transportes interestaduais mexe com universo de poderosas empresas de ônibus e números expressivos: Hoje são 106 companhias de ônibus que operam com permissões precárias desde 1989 em 645 cidades do Estado de São Paulo. Atualmente, o sistema atende 152,8 milhões passageiros por ano em percursos que, somados, atingem mais de 425 milhões de quilômetros.

O Diário do Transporte apurou que algumas empresas não querem dividir linhas com outras companhias ou seccionarem serviços.
De acordo com a primeira divisão proposta pela Artesp, algumas dessas linhas seriam “quebradas” pela divisão proposta pela agência estadual, já que hoje estes itinerários atendem territórios que englobam dois ou mais desses lotes operacionais.

Em linhas gerais, a configuração empresarial do sistema de ônibus rodoviários já cria uma espécie de divisão informal no Estado, embora que em cidades de maior porte, é inevitável o compartilhamento entre empresas de grandes grupos diferentes.

AÇÃO DA COMETA:

A licitação da Artesp também provocou uma corrida de empresas de ônibus na Justiça para modificar o edital.

Em uma das ações, a juíza Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu em agosto do ano passado parcialmente agravo de instrumento da Viação Cometa contra a Artesp por causa da licitação.

A empresa de ônibus, uma das maiores do estado de São Paulo e do país, contestava a possibilidade de repasse de ônibus de garagens e também alegava eventuais prejuízos por causa da exclusão de linhas que convergiam para Itapetininga, do lote 5.

… a superveniência da Lei Complementar nº 1.289, de 29 de junho de 2016 (DOE de 30/06/2016) que retirou do Lote 5 as linhas que convergem à cidade de Itapetininga (incluídas na Região Metropolitana de Sorocaba) e provocou uma perda de receita equivalente a 2,5% da receita total prevista para o Lote, além de violar o próprio Edital do certame.

A magistrada não atendeu a contestação sobre a possibilidade de repasses de garagens e ônibus ao término dos contratos para outros operadores, mas entendeu que a Artesp não poderia contradizer a configuração estipulada pelo do próprio Governo do Estado quanto à divisão da região metropolitana de Sorocaba.

EXEMPLO DA ANTT:

Com os ônibus rodoviários interestaduais a situação foi parecida.

Em 2008, a ANTT- Agência Nacional dos Transportes Terrestres tentou fazer uma licitação para reorganizar o sistema em todo o país. As tentativas foram marcadas por diversas ações judiciais.

As empresas também contestavam o cálculo de demanda e a divisão do sistema por lotes e grupos.

Após muita queda de braço, a posição dos empresários prevaleceu e as concessões se deram por linhas de forma individualizada, como ocorre com o setor aéreo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes