SPTrans não registra de forma adequada acidentes com passageiros de ônibus, diz TCM

Publicado em: 10 de maio de 2017

Relatório ainda aponta ausência de veículos com acessibilidade e ônibus com motor dianteiro em linhas que poderiam ter motores traseiro ou central, que oferecem mais conforto.  SPUrbanuss afirma que hoje quase toda a frota operacional tem acessibilidade e que apenas 25% do subsistema estrutural têm veículos com motor dianteiro. SPTrans diz que incumbência dos registros é de responsabilidade de quem presta socorro. Sobre frota,  gerenciadora diz que 42,1% dos ônibus têm motor traseiro e 90,5% são acessíveis.

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo recomendou à Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade que a SPTrans – São Paulo Transportes, gerenciadora do sistema,  aprimore o registro dos acidentes e incidentes envolvendo passageiros de ônibus na capital paulista.

O órgão fiscalizador fez diligências no sistema de transportes no período entre janeiro e julho de 2014, mas publicou o resultado dos trabalhos, com as recomendações, na edição do dia 27 de abril deste ano do Diário Oficial da Cidade.

Segundo a constatação dos técnicos do órgão, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, não faz o registro das características de vítimas de acidentes como por gênero, faixa etária e aspectos relativos à vulnerabilidade do usuário, por exemplo, se o usuário acidentado é portador de deficiência ou mobilidade reduzida, idoso ou gestante.

Com isso, ainda segundo o Tribunal de Contas do Município, fica difícil aperfeiçoar e criar ações para redução dessas ocorrências.

Quando o TCM se refere a acidentes, não cita apenas colisões de trânsito, mas casos como quedas de passageiros dentro dos veículos ou das escadas dos ônibus no momento de embarque ou desembarque.

Segundo funcionários do sistema ouvidos pelo Diário do Transporte, os acidentes e incidentes envolvendo passageiros de ônibus em São Paulo são comuns, principalmente com idosos.

“Quase todo o dia tem algum idoso que se desequilibra e cai. Eu tento arrancar devagarzinho, mas acontece” – disse um motorista que trabalha em linhas da zona Norte.

“A empresa até dá treinamento, mas não temos condições de ajudar melhor os idosos.  É muita coisa para ver…trânsito, motoboy que aparece do nada e tenho de brecar, reclamações de passageiros, fico com dó quando acontece alguma coisa” – disse outro motorista que atua na zona Sul.

A SPTrans informou que suas equipes não realizam acompanhamentos após a prestação do socorro, serviço este que é realizado pelo SAMU e Resgate do Corpo de Bombeiros.

Com isso, segundo a gerenciadora, não há uma estatística dos perfis das vítimas de acidentes e incidentes no sistema de ônibus em São Paulo.

A SPTrans cuida da gestão e operação do sistema.

ACESSIBILIDADE: 

No levantamento realizado em 2014 e publicado no fim de abril de 2017, o TCM Tribunal de Contas do Município constatou que apenas 70,3% da frota de quase 15 mil ônibus da cidade de São Paulo tinham acessibilidade. No entanto, SPUrbanuss, que é o sindicato que reúne as companhias do subsistema estrutural (empresas que operam as linhas das regiões da cidade até o centro) informou ao Diário do Transporte que esse número está desatualizado. De acordo com a entidade, com base em dados de março de 2017, 96% da frota operacional já possuem acessibilidade e 90% da frota patrimonial, incluindo os reservas, são acessíveis.

Já a SPTrans, ao se referir ao sistema como um todo (estrutural e local), diz que atualmente, a cidade tem uma frota de 14.512 veículos, dos quais 13.133 ônibus já são acessíveis, ou seja 90,5% do total. Cada novo veículo incorporado à frota tem que ser acessível e esse processo de renovação está acontecendo gradativamente.

ÔNIBUS DE MOTOR DIANTEIRO:

O Tribunal de Contas do município também entendeu que há um excesso de veículos no sistema de São Paulo operando com motor dianteiro, sendo que o Decreto Municipal 43908, de 2003, determina veículos, com motores traseiro ou central que apresentam um nível de conforto maior para motoristas, cobradores e passageiros.

O TCM recomenda que a SPTrans fiscalize se as empresas estão cumprindo este decreto: “Promova revisões periódicas dando cumprimento à vedação imposta pelo Decreto Municipal 43.908/03, tendo em vista o elevado número de ônibus com motor dianteiro na Concessão, uma vez que esse tipo de veículo é admitido excepcionalmente”

O SPUrbanuss afirmou que 25% dos veículos do sistema estrutural têm motorização dianteira por causa das características do viário de algumas linhas. Estes veículos circulam no sistema com autorização da SPTrans.

Já a SPTrans diz que, considerando todo o sistema (estrutural e local),  a frota é composta por “8.147 veículos com motor dianteiro, o que representa 56,14% da frota. Os ônibus com motor na traseira somam 6.110 ônibus, o equivalente a 42,10% da frota, enquanto 255 possuem motor central, o que significa 1,76% do total de veículos.”

Segundo a gestora, algumas vias não comportam ônibus com motores traseiro ou central por serem irregulares. Normalmente, estes modelos de ônibus têm a altura em relação ao solo menor que dos ônibus de motor na frente.

Ainda segundo a SPTrans, a maior parte dos ônibus com motor dianteiro está no subsistema local (ex-cooperativas). Estas empresas operam com veículos mini e midionibus. Tais modelos, de acordo com a gestora, não são disponibilizados pela indústria em versões com motor traseiro.

Acompanhe a íntegra das recomendações do TCM, das respostas do SPUrbanuss e da SPTrans:

RECOMENDAÇÕES do TCM à Secretaria de Transportes e SPTrans:

a) Promova revisões periódicas dando cumprimento à vedação imposta pelo Decreto Municipal 43.908/03, tendo em vista o elevado número de ônibus com motor dianteiro na Concessão, uma vez que esse tipo de veículo é admitido excepcionalmente; b) Aprimore os registros das ocorrências no SMTC, de forma que possam fornecer elementos relativos às características das vítimas, gênero, faixa etária, e aspectos relacionados à vulnerabilidade do usuário, tais como se portador de deficiência ou mobilidade reduzida, idoso ou gestante, permitindo o aperfeiçoamento e direcionamento de ações voltadas ao controle e redução dessas ocorrências; c) Desenvolva e aplique treinamentos voltados à qualidade dos serviços de transporte, visando à capacitação no atendimento aos usuários mais vulneráveis fisicamente, como pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes; d) Faça cumprir as Cláusulas dos Contratos, relativos à Área 4, no que toca à acessibilidade da frota, inclusive quanto à quantidade de veículos, com oferecimento de esclarecimentos quanto à aplicação de penalidades. e) Oficiados os responsáveis, sobrevieram as devidas justificativas oferecidas pela Empresa que, avaliadas pela Coordenadoria V, permitiram a exclusão do rol de suas constatações aquela relativa ao item “b” – prestação de serviços com veículos com idade superior a 10 (dez) anos de fabricação –, uma vez que foi informada a aplicação de apenações até final cumprimento das obrigações. No mais ficaram mantidos os apontamentos eis que não foram produzidas provas suficientes para sua exclusão. A Assessoria Jurídica de Controle Externo acompanhou as conclusões da área Auditora, propondo o conhecimento e registro do Procedimento. Igualmente, a Procuradoria da Fazenda Municipal opinou pelo sentido do conhecimento da Auditoria realizada, para registro. A Secretaria Geral encampou as conclusões alcançadas nos autos. Antes de dar por encerrada a instrução submeti os autos ao Conselheiro Domingos Dissei, para que oferecesse suas críticas face às constatações dos Órgãos Técnicos, sendo certo que Sua Excelência deu-se por ciente do processado, na forma do despacho de folha 238.

RESPOSTA DO SPURBANUSS:

O SPUrbanuss – Sindicato das  Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo considera equivocada a análise feita pelos auditores do Tribunal de Contas do Município, com  base em levantamento de dados de janeiro a julho de 2014.

 A avaliação da frota acessível, por exemplo, desconsidera que, somente a partir de 2008, foram definidos os critérios para a fabricação dos veículos acessíveis, sendo que foi concedido às empresas o prazo de 10 anos para atendimento da referida legislação. Portanto, as empresas estão dentro prazo, que começou a ser contado a partir de 2008.  Com dados de março de 2017, se considerada a frota patrimonial do sistema, a proporção de veículos acessíveis é de 90%. Se considerada a frota operacional, a proporção é de 96%.

No que se refere à existência de veículos com motor dianteiro, a proporção de veículos, considerando a frota do subsistema Estrutural (operada pelas empresas concessionárias), é de 25%.

 Cabe destacar que a autorização para operação desses veículos atende o disposto nos parágrafos 1 e 2 do Decreto N^o 43.908, de 02/10/03, onde é verificada a inadequação técnica para operação com os veículos equipados com motores traseiros e centrais, devido às características do viário de cada área de operação. A autorização é devidamente concedida pela SPTrans.

RESPOSTA DA SPTRANS:

A SPTrans informa que o sistema na cidade conta, atualmente, com uma frota de 14.512 veículos, dos quais 13.133 ônibus já são acessíveis, ou seja 90,5% do total. Cada novo veículo incorporado à frota tem que ser acessível e esse processo de renovação está acontecendo gradativamente.

O sistema municipal de transportes é composto por 8.147 veículos com motor dianteiro, o que representa 56,14% da frota. Os ônibus com motor na traseira somam 6.110 ônibus, o equivalente a 42,10% da frota, enquanto 255 possuem motor central, o que significa 1,76% do total de veículos.

O subsistema local opera principalmente com veículos mini e midionibus, que possuem motor dianteiro, contudo a indústria brasileira não disponibiliza tais veículos com motor traseiro.

Também, em algumas linhas é inviável o uso de veículos com motor traseiro, sendo nestes casos autorizado o uso de motor dianteiro.

De fato, as equipes da SPTrans não realizam acompanhamentos após a prestação do socorro, serviço este que é realizado pelo SAMU e Resgate do Corpo de Bombeiros.

IDADE

Outro relatório do TCM – Tribunal de Contas do município mostra que 340 ônibus da capital paulista circulam com idade superior a 10 anos, que é o limite previsto em contrato. A área com maior número de veículos antigos é a Nordeste, englobando regiões como do Itaim Paulista e Ermelino Matarazzo, com 138 veículos. Existem ônibus mais antigos em pelo menos cinco empresas no sistema estrutural.

Segundo a SPTrans, os veículos mais antigos passam por vistorias mais constantes e integram a frota reserva. No entanto, de acordo com funcionários do sistema, alguns desses veículos são escalados todos os dias como carros fixos nas linhas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes