Empresas de ônibus de Salvador alegam prejuízo de R$ 12 milhões por mês

Déficit tornou-se o grande argumento para os empresários questionarem a prefeitura de Salvador e o Ministério Público do Estado (MP-BA), pedindo revisão do sistema e redesenho das linhas da cidade.

ALEXANDRE PELEGI

O sistema de ônibus na capital da Bahia é operado por três empresas que, juntas, formam a associação Integra. Desde janeiro deste ano, elas acusam um déficit mensal de R$ 12 milhões, culpa da tarifa de R$ 3,60 que, segundo afirmam, não é suficiente para remunerar o serviço prestado.

 

O déficit tornou-se o grande argumento para os empresários questionarem a prefeitura de Salvador e o Ministério Público do Estado (MP-BA), pedindo revisão do sistema e redesenho das linhas da cidade.

 

O problema, no entanto, esbarra num imbróglio que envolve o metrô local. Segundo a prefeitura, embora o projeto de revisão e redesenho das linhas esteja pronto, ele não pode ser implementado por conta do impasse em relação ao rateio do valor obtido na integração com o metrô. Hoje o usuário pega dois modais, mas paga apenas uma passagem nos casos das linhas já integradas. No rateio, 39% são destinados ao ônibus, e os restantes 61% ficam com o metrô.

 

Segundo a Associação das empresas de ônibus, a parte da tarifa destinada ao sistema de ônibus é insuficiente para cobrir as despesas de operação, levando ao prejuízo. Como a prefeitura não oferece subsídio, resta o valor da passagem como única fonte de financiamento.

 

A história não é nova. Em 2016 os empresários já apontavam desequilíbrio econômico-financeiro no sistema. Os dados para isso estavam em estudo feito pela consultoria Ernest&Young. A prefeitura acedeu, e também contratou uma consultoria (feita pela Deloitte), resultando ao final uma revisão tarifária de R$ 0,30. A tarifa subiu de R$ 3,30 para R$ 3,60 em 2 de fevereiro deste ano.

 

Renovação da frota

 

Operando no vermelho, as empresas de ônibus alegam que não há como fazer a renovação da frota, o que impossibilita cumprir com a exigência contratual de manter a idade média de 3,5 anos.

 

Além de não ter capital para alavancar financiamento bancário, os empréstimos já feitos acabaram sofrendo atrasos. Em março deste ano a Concessionária Salvador Norte (CSN) teve 20 ônibus apreendidos por determinação judicial por causa de dívidas com bancos.

 

Taxa de Retorno

 

A Taxa Interna de Retorno para as empresas, segundo previsto no contrato de concessão, é de 7,5%. O número de passageiros equivalentes decresceu na comparação 2014-2015, caindo de 308,1 milhões para 304,7 milhões. Ou seja, houve uma redução das passagens inteiras pagas, o que se repetiu em 2016.

 

Na época do contrato a expectativa das empresas era de uma média de 28 milhões de passagens inteiras pagas por mês. Em 2016, este número não ultrapassou 24 milhões. Mas o secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, lembra: o contrato sempre previu que o risco de queda de demanda era das empresas. O contrato de concessão foi assinado em 2014 entre prefeitura e os três consórcios, com duração de 25 anos.

 

Solução

 

A Integra aponta um arco de medidas como solução para o déficit, como o redesenho das linhas, alimentadoras do metrô e uma divisão mais justa da tarifa da integração. Neste quesito, as empresas apresentaram estudo mostrando que o rateio da integração deveria ser 60% para o ônibus (e não 31%), fato não aceito pelo Governo do Estado.

 

Diante do impasse, a Arsal – Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador, vai contratar uma consultoria para verificar a maneira correta de se distribuir o valor da tarifa de integração. Além disso, o secretário Fábio Mota aponta outro dado do problema: os ônibus metropolitanos, que transportam dois milhões de pessoas dentro de Salvador. Ele defende que esses ônibus devem sair das ruas da cidade, cabendo ao Estado integrar com o metrô.

 

Estado x Prefeitura

 

O Governo do Estado, parte do problema, reafirma que aceita discutir a questão do desequilíbrio na partição dos valores na integração. Mas condiciona essa discussão a três fatores: auditoria independente das receitas e despesas do sistema de ônibus; avaliação dos custos baseada na racionalização dos atuais itinerários; e demonstração de que o desequilíbrio tarifário do setor é decorrência da implantação do metrô.

Alexandre Pelegi

1 comentário em Empresas de ônibus de Salvador alegam prejuízo de R$ 12 milhões por mês

  1. Amigos, boa noite.

    O importante e que vao contratar uma consultoria, para calcular o obvio , 2 + 2 = 4.

    E impossivel que no quadro funcional da PMS, nao tenha servidores capacitados e habilitados para tal.

    Outra questao impossivel de engolir e que se as empresas estao teabalhando no vermelho, nao faliram ainda ou fecharam as portas.

    Vamos ver um exemplo bem simples.

    Se um contribuinte abre uma loja para vender seja la o que for, se o negocio nao der certo seja la por qualmotivo for, ele nao pode reclamar pra jinguem, muito menos para o MP, muito jenos ajuizar uma acao judicial para tal.

    Simplesmente ele vai “quebrar”, fechar ou falir e ainda por cima, vai ficar com um enorme passivo tributario e trabalhista, alem das dificuldades familiares.

    Agora sabe qual e o problema do buzao do Brasil, e o apadrinhamento denominado de subsideos que cobre qualquer rombo com o dinheiro do contribuinte.

    Se o risco remunera e as prefeituras continuam fingindo que fazem gestao de buzao, que todos os dois arquem com o risco e com as despesas negativas.

    Parem de criar rombom financeiros, para cobri-los com o dinheiro do contribuinte.

    Estatizem tudo, afinal e o contribuine que paga mesm8, pelo menos os MP’s e os Judiciarios, terao um alivio e trabalharao na sua area e nao na Administracao Publica.

    Ta dificil em Congress Nacional.

    MUDA BRASIL.

    Att,

    Paulo Gil

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