Empresas de ônibus de Salvador alegam prejuízo de R$ 12 milhões por mês

Déficit tornou-se o grande argumento para os empresários questionarem a prefeitura de Salvador e o Ministério Público do Estado (MP-BA), pedindo revisão do sistema e redesenho das linhas da cidade.

ALEXANDRE PELEGI

O sistema de ônibus na capital da Bahia é operado por três empresas que, juntas, formam a associação Integra. Desde janeiro deste ano, elas acusam um déficit mensal de R$ 12 milhões, culpa da tarifa de R$ 3,60 que, segundo afirmam, não é suficiente para remunerar o serviço prestado.

 

O déficit tornou-se o grande argumento para os empresários questionarem a prefeitura de Salvador e o Ministério Público do Estado (MP-BA), pedindo revisão do sistema e redesenho das linhas da cidade.

 

O problema, no entanto, esbarra num imbróglio que envolve o metrô local. Segundo a prefeitura, embora o projeto de revisão e redesenho das linhas esteja pronto, ele não pode ser implementado por conta do impasse em relação ao rateio do valor obtido na integração com o metrô. Hoje o usuário pega dois modais, mas paga apenas uma passagem nos casos das linhas já integradas. No rateio, 39% são destinados ao ônibus, e os restantes 61% ficam com o metrô.

 

Segundo a Associação das empresas de ônibus, a parte da tarifa destinada ao sistema de ônibus é insuficiente para cobrir as despesas de operação, levando ao prejuízo. Como a prefeitura não oferece subsídio, resta o valor da passagem como única fonte de financiamento.

 

A história não é nova. Em 2016 os empresários já apontavam desequilíbrio econômico-financeiro no sistema. Os dados para isso estavam em estudo feito pela consultoria Ernest&Young. A prefeitura acedeu, e também contratou uma consultoria (feita pela Deloitte), resultando ao final uma revisão tarifária de R$ 0,30. A tarifa subiu de R$ 3,30 para R$ 3,60 em 2 de fevereiro deste ano.

 

Renovação da frota

 

Operando no vermelho, as empresas de ônibus alegam que não há como fazer a renovação da frota, o que impossibilita cumprir com a exigência contratual de manter a idade média de 3,5 anos.

 

Além de não ter capital para alavancar financiamento bancário, os empréstimos já feitos acabaram sofrendo atrasos. Em março deste ano a Concessionária Salvador Norte (CSN) teve 20 ônibus apreendidos por determinação judicial por causa de dívidas com bancos.

 

Taxa de Retorno

 

A Taxa Interna de Retorno para as empresas, segundo previsto no contrato de concessão, é de 7,5%. O número de passageiros equivalentes decresceu na comparação 2014-2015, caindo de 308,1 milhões para 304,7 milhões. Ou seja, houve uma redução das passagens inteiras pagas, o que se repetiu em 2016.

 

Na época do contrato a expectativa das empresas era de uma média de 28 milhões de passagens inteiras pagas por mês. Em 2016, este número não ultrapassou 24 milhões. Mas o secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, lembra: o contrato sempre previu que o risco de queda de demanda era das empresas. O contrato de concessão foi assinado em 2014 entre prefeitura e os três consórcios, com duração de 25 anos.

 

Solução

 

A Integra aponta um arco de medidas como solução para o déficit, como o redesenho das linhas, alimentadoras do metrô e uma divisão mais justa da tarifa da integração. Neste quesito, as empresas apresentaram estudo mostrando que o rateio da integração deveria ser 60% para o ônibus (e não 31%), fato não aceito pelo Governo do Estado.

 

Diante do impasse, a Arsal – Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador, vai contratar uma consultoria para verificar a maneira correta de se distribuir o valor da tarifa de integração. Além disso, o secretário Fábio Mota aponta outro dado do problema: os ônibus metropolitanos, que transportam dois milhões de pessoas dentro de Salvador. Ele defende que esses ônibus devem sair das ruas da cidade, cabendo ao Estado integrar com o metrô.

 

Estado x Prefeitura

 

O Governo do Estado, parte do problema, reafirma que aceita discutir a questão do desequilíbrio na partição dos valores na integração. Mas condiciona essa discussão a três fatores: auditoria independente das receitas e despesas do sistema de ônibus; avaliação dos custos baseada na racionalização dos atuais itinerários; e demonstração de que o desequilíbrio tarifário do setor é decorrência da implantação do metrô.

Alexandre Pelegi