Prefeito de Curitiba e presidente da URBS são multados pelo TCE-PR por não baixar preço de tarifa de ônibus

Multa aplicada ao prefeito Rafael Greca e ao presidente da URBS, José Andreguetto, tem o valor de R$ 2,8 mil para cada um, referente ao prazo de três dias em que vigorou medida cautelar do TCE que tentava barrar aumento anunciado no início do mês de fevereiro

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), em reunião na noite de quinta-feira (27), multou o prefeito e o presidente da URBS de Curitiba por não terem acatado determinação para reduzir a tarifa de ônibus da cidade no mês de fevereiro.

A multa aplicada ao prefeito Rafael Greca e ao presidente da URBS, José Andreguetto, tem o valor de R$ 2,8 mil para cada um, referente ao prazo de três dias em que vigorou medida cautelar do TCE que tentava barrar o aumento, anunciado no início de fevereiro deste ano.

Na época o valor da passagem passou de R$ 3,70 para R$ 4,25. Em 13 de fevereiro, uma semana depois de começar a valer do reajuste, o TCE considerou não haver explicação para o aumento do valor, e decidiu exigir que a tarifa retornasse imediatamente ao valor anterior. Dentre os principais argumentos usados na medida cautelar do TCE, que obrigava a redução da tarifa em Curitiba, estavam a falta de transparência no cálculo, e o fato do reajuste ter sido anunciado pela prefeitura para a renovação da frota.

A prefeitura contestou então a decisão, obtendo uma liminar judicial no dia 16 de fevereiro, fato que a desobrigava de cumprir a determinação.

Mas para os conselheiros do tribunal tanto o prefeito Greca, quanto o presidente da URBS, Andreguetto, descumpriram a obrigação de baixar imediatamente o valor. A URBS na época alegou dificuldades técnicas para cumprir a redução de retornar ao valor anterior imediatamente.

Na mesma reunião desta quinta-feira (27) os conselheiros do TCE analisaram os recursos que questionavam auditoria divulgada em 2015. E o entendimento do Tribunal de Contas continua sendo de que há irregularidades na formulação da tarifa técnica, que representa o valor repassado às empresas de ônibus. E de que o preço cobrado dos curitibanos está acima do que deveria ser.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes