Tribunal de Justiça de São Paulo mantém tarifa de ônibus de Guarujá em R$ 3,20
Publicado em: 24 de abril de 2017
De acordo com justiça, não basta apenas analisar índices oficiais da inflação para conceder o reajuste
ADAMO BAZANI
Os índices oficiais inflação são os melhores parâmetros para concessão de reajustes de tarifas de ônibus?
Para a 8ª Câmara de Direito público do Tribunal de Justiça de São Paulo, não.
O órgão confirmou uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarujá e manteve, em decisão na última semana, a tarifa em R$ 3,20.
Segundo o tribunal, as tarifas só devem ser reajustadas após “complexo processo de análise e não somente pelos índices oficiais de inflação”.
O reajuste é pedido pela empresa de ônibus Translitoral e é alvo de um imbróglio.
O aumento para R$ 3,70 foi decretado pela ex-prefeita Maria Antonieta no dia 19 de dezembro de 2016.
No entanto, o prefeito atual Válter Suman revogou o reajuste depois de 43 dias de governo.
De acordo com a decisão deste dia 8 de março, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 2017, o juiz entendeu que a administração atual se baseou em elementos concretos para suspender a tarifa e que a Translitoral opera a partir de um termo de autorização assinado em junho de 2016, após o contrato regular de concessão ter terminado.
Assim, a operação fica condicionada às regras do atual contrato de autorização, que não prevê reajuste tarifário no início do ano.
A Translitoral deve se manifestar no processo, mas na petição, alegava desequilíbrio econômico porque houve aumento de custos operacionais.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Reformas nada isso é escravisaçao do povo brasileiro.
Amigos, boa noite.
Perda de tempo.
O Brasil é um país inflacionário, tem de aumentar e pronto.
Deixo uma pergunta para reflexão:
Quem vai pagar o prejuízo e os juros e a correção monetária desse tempo todo sem
aumento.
Ou alguém duvida que VAI aumentar ???
Noooooooooooooooooooooosssa !!!
Att,
Paulo Gil