Tribunal de Justiça de São Paulo mantém tarifa de ônibus de Guarujá em R$ 3,20

Publicado em: 24 de abril de 2017

De acordo com justiça, não basta apenas analisar índices oficiais da inflação para conceder o reajuste

ADAMO BAZANI

Os índices oficiais inflação são os melhores parâmetros para concessão de reajustes de tarifas de ônibus?

Para a 8ª Câmara de Direito público do Tribunal de Justiça de São Paulo, não.

O órgão confirmou uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarujá e manteve, em decisão na última semana, a tarifa em R$ 3,20.

Segundo o tribunal, as tarifas só devem ser reajustadas após “complexo processo de análise e não somente pelos índices oficiais de inflação”.

O reajuste é pedido pela empresa de ônibus Translitoral e é alvo de um imbróglio.

O aumento para R$ 3,70 foi decretado pela ex-prefeita Maria Antonieta no dia 19 de dezembro de 2016.

No entanto, o prefeito atual Válter Suman revogou o reajuste depois de 43 dias de governo.

De acordo com a decisão deste dia 8 de março, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 2017, o juiz entendeu que a administração atual se baseou em elementos concretos para suspender a tarifa e que a Translitoral opera a partir de um termo de autorização assinado em junho de 2016, após o contrato regular de concessão ter terminado.

Assim, a operação fica condicionada às regras do atual contrato de autorização, que não prevê reajuste tarifário no início do ano.

A Translitoral deve se manifestar no processo, mas na petição, alegava desequilíbrio econômico porque houve aumento de custos operacionais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes