Renovações contratos emergenciais e aditivos custaram R$ 2,61 bilhões pelo atraso na licitação em São Paulo, diz TCM

Prefeitura promete lançar até o final de maio edital de licitação que deveria ter sido concluída em 2013

ADAMO BAZANI

O fato de a cidade de São Paulo não ter realizado a licitação dos transportes na data certa, em 2013, custou aos cofres públicos e bolsos dos passageiros R$ 2,617 bilhões em renovações dos contratos com as empresas de ônibus.

Os dados são do TCM – Tribunal de Contas do Município e foram levantados depois de pedidos da produção da TV Globo, em São Paulo.

Mais de 40% dos contratos com as empresas de ônibus podem ser renovados pela última vez no mês de julho.

A Prefeitura de São Paulo promete realizar a licitação nesse ano, lançando o edital até o final do mês de maio.

No caso das empresas do subsistema estrutural, envolvendo as oito áreas operacionais da capital paulista, são realizados aditivos e renovações contratuais, com exceção da área Leste 4, que passou por problemas jurídicos e operacionais na época de empresas como Himalaia, Happy Play e Novo Horizonte, entre 2011 e 2013, e hoje a operação é por contrato emergencial.

Também trata-se de contrato emergencial a atuação das empresas do subsistema local, as antigas cooperativas.

A licitação dos transportes deveria ter sido realizada em 2013, já que os contratos que começaram a vigorar em 2003 e tinham validade de 10 anos, se esgotaram pelo tempo previsto na antiga concessão. As renovações e aditivos podem ser realizados no limite de cinco, sendo as assinaturas a cada seis meses.

A Prefeitura de São Paulo na gestão de Fernando Haddad, em 2013, lançou um modelo de licitação que previa consórcios operacionais para o subsistema estrutural e ampliação do número de cooperativas de 11 para 13 garagens.

No entanto, naquele ano, houve uma série de manifestações contra os valores das tarifas e a qualidade dos transportes fazendo a prefeitura recuar.

Em 2014, foi contratada a Ernst Young, empresa de auditoria, para fazer uma verificação nas contas do sistema.

Com base nos dados deste trabalho, a prefeitura lançou no segundo semestre de 2015 um novo edital de licitação, que previa contrato de 20 anos por R$ 166,1 bilhões, que podia ser renovado por mais 20 anos, caso houvesse justificativa.

As cooperativas deixariam de existir e as empresas teriam de se associar em SPEs – Sociedade de Propósito Específico.

No entanto, o TCM Tribunal de Contas do Município apontou 49 irregularidades, depois outras 13, e suspendeu o certame, que foi liberado apenas no segundo semestre de 2016.

Como estava muito próximo das eleições, o prefeito Fernando Haddad decidiu continuar a licitação após a virada de gestão. Haddad não conseguiu se reeleger, assumindo o prefeito João Doria.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes