OPINIÃO: Menos multas no primeiro mês de Doria: relaxamento na fiscalização ou motoristas mais civilizados?

Publicado em: 18 de abril de 2017

A notícia de que as multas de trânsito na capital caíram 17% no primeiro mês de 2017 pode dizer muito, como pode ao mesmo tempo significar pouco, muito pouco.

ALEXANDRE PELEGI

A notícia de que as multas de trânsito na capital caíram 17% no primeiro mês de 2017 pode dizer muito, como pode ao mesmo tempo significar pouco, muito pouco.

Seria uma boa notícia se a redução de multas apontasse que os motoristas estão mais responsáveis, respeitando as regras de trânsito, dirigindo de forma defensiva e preventiva na cidade de São Paulo. Neste caso seria natural que, ao lado da redução das autuações, houvesse uma correspondente redução nas ocorrências de trânsito, com menos atropelamentos, menos colisões entre veículos, menos mortes e feridos. Uma perda de receita para o sistema de multas, mas ao mesmo tempo um correspondente e maior ganho de receita para a saúde pública, além de uma natural percepção de que as ruas estão mais seguras para os pedestres.

Mas a redução de 17% de multas poderia ser também uma má notícia se isso apontasse para um afrouxamento na fiscalização de trânsito, fiscalização que, para uma cidade do tamanho de São Paulo, já é naturalmente precária. O número de agentes fiscalizadores – os tradicionais marronzinhos, da CET – é sabidamente reduzido em face ao tamanho e à extensão da cidade. Eles agem priorizando os locais de maior concentração, não só de veículos, como de ocorrências, já que o cobertor é curto. O que se passa nos locais sem fiscalização, seja aquela feita por agentes, seja a realizada por meios eletrônicos, já se sabe não é de hoje: o desrespeito às regras mais comezinhas do trânsito acontecem de todos os lados, e a qualquer hora do dia ou da noite. Alguns jornais, ao noticiarem a redução das multas no primeiro mês de Doria, lembraram que durante a eleição de 2016, o então candidato acusou a gestão Haddad de criar uma ‘indústria da multa’ em São Paulo, usando guardas civis (GCMs) para aplicarem infrações de trânsito, inclusive com radares pistola, usados para flagrar motociclistas.

Em 2015 a própria CET – órgão oficial de trânsito da capital – realizou um levantamento que estimava que são cometidas, em média, cerca de 10 milhões de infrações de trânsito por hora na cidade de São Paulo. Claro que se todas estas infrações fossem autuadas, os cofres da prefeitura estariam cheios, e os motoristas seguramente muito mais respeitosos. Como se vê, a dita “indústria da multa” perde feio quando comparada à real e persistente “indústria de infrações”. Multa-se muito pouco quando vemos a quantidade de desvarios que os motoristas cometem diariamente nas ruas da capital (e do restante do país). Isso tem um custo: vidas.

Enquanto alguns motoristas comemoram a redução de multas no primeiro mês de Doria, muitos ignoram que neste mesmo mês 60 pessoas morreram vítimas do trânsito, segundo dados oficiais fornecidos pelo Infosiga, órgão do governo do estado de SP. Sem comparar gestões diferentes – o que seria incorreto e desnecessário –, o que fica claro é que continuamos matando seguidamente no trânsito brasileiro, ao passo que não se vê em nenhuma instância de governo (União, estado ou município) a adoção de medidas profundas e continuadas que venham a combater de fato essa carnificina. No país todo são 120 mortes por dia causadas pela irresponsabilidade no trânsito…

A redução de multas em São Paulo no primeiro mês se deu, o que é preocupante, em radares que fiscalizam limite de velocidade e invasão de faixa de ônibus. As duas infrações são importantes e deveriam ser prioridade: a primeira porque está ligada à letalidade no trânsito – quanto maior a velocidade, menor a chance de sobrevivência em caso de choques ou atropelamentos; a segunda porque desestimula a prioridade ao transporte coletivo, reduzindo a velocidade dos corredores, aumentando os tempos de viagem e os custos operacionais (que impactam diretamente no custo da tarifa).

Logo, qualquer análise que se faça da redução de multas, uma coisa é certa: isso não é importante. O que importa saber é se estamos conseguindo ter reduções significativas no número de mortes e feridos no trânsito da cidade. O melhor resultado deve ser medido em vidas, jamais em multas ou penalidades. A fiscalização é apenas um dos vários instrumentos de melhoria da segurança viária.

Tratar bem do pedestre, e garantir que o transporte coletivo seja prioridade, são duas das principais medidas adotadas pelas principais cidades do mundo desenvolvido. A redução de velocidade, e o constrangimento ao uso do carro como meio de transporte individual, fazem parte de qualquer receita em prol da vida, seja em Seul, capital da Coreia do Sul (onde o prefeito esteve recentemente), seja em Londres, Paris ou Nova York. Em Seul a taxa de óbitos por 100 mil habitantes fica pouco acima de três; na capital paulista, mesmo após a queda das mortes em acidentes viários em 2015 e 2016, a taxa de óbitos por 100 mil habitantes é próxima de oito.

Não há motivo para não acreditar que o secretário de Transportes e Mobilidade, Sérgio Avelleda, vá conseguir manter a redução de mortes no trânsito da cidade até um limite aceitável (apesar de ser inaceitável admitir qualquer morte no trânsito). Ele, como o prefeito, têm o benefício da dúvida, além de forte apoio popular para tomar medidas muito mais profundas que seus antecessores.

No entanto, devemos escolher o modelo que queremos. Não basta adotar as tecnologias mirabolantes de cidades do primeiro mundo sem adotar as medidas essenciais que elas tomaram para garantir um sucesso significativo na redução drástica das vítimas: uma política de redução de velocidade acompanhada de uma significativa ampliação dos espaços para os pedestres.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes