Idec oficializa contestação a aumento de tarifas integradas entre ônibus, metrô e CPTM

Publicado em: 17 de abril de 2017

Órgão diz que reajuste de integração é injusto, principalmente para os passageiros da Zona Leste de São Paulo

ADAMO BAZANI

O Idec  – Instituto de Defesa do Consumidor oficializou nesta segunda-feira, 17 de abril de 2017, uma carta à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e à Secretaria dos Transportes Metropolitanos contrária ao reajuste das tarifas integradas entre ônibus do sistema SPTrans, da capital paulista, e a rede de trilhos do Metrô e CPTM, que subiram de R$ 5,92 para R$ 6,80, no último sábado, dia 15 de abril.

Depois de longa batalha judicial desde o início do ano, o governo do estado conseguiu no Superior Tribunal de Justiça o reajuste. Também foram aumentados os valores das passagens nos Bilhetes Únicos comuns temporais, como 24 horas ou o mensal. O Bilhete Único Comum semanal deixa de existir, assim como todas as modalidades de Bilhete Único temporais do tipo vale-transporte e escolar, permanecendo apenas nestes casos as vendas por quantidades pré-determinadas de passagens. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/04/14/extintas-todas-as-modalidades-temporais-de-bilhete-unico-vale-transporte-e-escolar-e-publicada-cobranca-de-r-1-em-sao-mateus/

Também aumenta o custo de integração entre os ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e a rede de trilhos. O desconto que, era de R$ 1,68, agora ficou menor, R$ 1,50 na transferência entre os dois meios de transportes.

De acordo com o pesquisador de mobilidade do Idec, Rafael Calábria, o aumento das tarifas integradas é “injusto e prejudicial”, principalmente para quem mora mais longe e depende de mais integrações. O Idec, na carta enviada às secretarias, cita a Pesquisa de Mobilidade Urbana de 2012, do Metrô de São Paulo, que constatou que 49% das viagens com integração entre ônibus e sistemas de trilhos são realizadas por moradores da região leste da capital paulista e apenas 11% do centro expandido.

“O aumento do custo da integração pode desestimular as pessoas a utilizar a combinação de trilhos e ônibus, causando lotação em linhas de coletivos. Além disso, nenhum estudo sobre esse impacto foi realizado antes da implementação do reajuste”, diz o pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria.

No documento, o Instituto também questiona o aumento da integração pouco antes de o processo de licitação dos ônibus da capital paulista ser iniciado. A previsão é de publicação do edital em maio.

“Esperamos que a Prefeitura abra uma discussão organizada sobre o financiamento da passagem, aproveitando o momento de discussão da licitação de ônibus para reverter esta medida, que dificulta a integração e prejudica a mobilidade na região metropolitana de São Paulo”, conclui Calabria na nota à imprensa.

A ação judicial contra os reajustes das tarifas integradas movida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa, que barrou o aumento até este mês, contestava justamente o fato de as integrações subirem mais que o dobro da inflação acumulada desde o último reajuste no ano passado, enquanto a tarifas básicas foram mantidas congeladas em R$ 3,80.

Na ação, a bancada afirmou que o reajuste das integrações prejudica justamente quem mora mais longe e, em tese, tem renda menor.

No entanto, na última decisão, a presidente do STJ, Laurita Vaz, entendeu o que cabe ao estado definir suas políticas tarifárias não podendo haver a interferência judicial

VALORES DESDE 15 DE ABRIL DE 2017:

Tarifa Unitária do Metrô: R$ 3,80 – mantida

Tarifa Unitária da CPTM: R$ 3,80 – mantida

Tarifa de ônibus SPTrans: R$ 3,80 – mantida

Integração ônibus SPTrans + Metrô/CPTM pelo Bilhete Único: de R$ 5,92 para R$ 6,80

Bilhete Único 24 horas (comum): de R$ 10 para R$ 15 – vale a pena para quem faz mais de quatro viagens por dia

Bilhete Único 24 horas (integração): de R$ 16 para R$ 20 – vale a pena para quem faz mais de quatro viagens por dia

Bilhete Único Mensal (comum): de R$ 140 para R$ 190– vale a pena para quem faz mais de 50 viagens por mês.

Bilhete Único Mensal (integração): de R$ 230 para R$ 300– vale a pena para quem faz mais de 44 viagens por mês.

Bilhete Fidelidade: será de até 10,5%, de acordo com o número de viagens.

Bilhete Madrugador (Metrô, das 4h40 às 6h15; e CPTM, das 4h40 às 5h35): R$ 3,40.

Bilhete da Hora: (das 9h às 10h, nas linhas 8 Diamante, 9 Esmeralda e 5 Lilás: R$ 3,40

Metra (Corredor ABD): R$ 4,30 (desde fevereiro).

Integração ônibus EMTU e CPTM/Metrô – pelo Cartão BOM: Desconto que era de R$ 1,68 cai para R$ 1,50

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes