Relator da reforma trabalhista quer acabar com pagamento por horas gastas na ida ao trabalho

Hoje TST tem entendimentos diferentes entre transporte fretado e público

Relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirma que “a responsabilidade do transporte é do poder público”

ALEXANDRE PELEGI

O Relator da reforma trabalhista na Câmara quer acabar com a obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das horas extras em que o trabalhador gasta em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho. Hoje o tempo que o empregado gasta em transporte fornecido pela empresa, não coberto por transporte público regular, deve ser computado na jornada de trabalho. Assim, quando o tempo de percurso somado ás horas trabalhadas excedem a jornada normal, este excesso é pago como hora extra.

Para o deputado relator Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ler seu texto final na manhã desta quarta-feira (12), na comissão especial que analisa a reforma na Câmara Federal, “a responsabilidade do transporte é do poder público”.

O TST – Tribunal Superior do Trabalho entende que, no caso de haver transporte regular em parte do trajeto, o pagamento das horas se limita àquele não servido por transporte público. Mais: se o empregado ficar sujeito a esperar o transporte fornecido pela empresa, esse tempo deverá ser computado na jornada e deverá ser pago pelo empregador, caso, evidentemente, as horas ultrapassem a jornada normal.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Relator da reforma trabalhista quer acabar com pagamento por horas gastas na ida ao trabalho

  1. Amigos, boa noite.

    E se o pneu do buzão furar ???

    Quem vai pagar a hora extra.

    Tá loko, tá pegando fogo na caixa d’água e estão discutindo isto ??

    Vamos trabalhar gente.

    Coloquem os Aerotrens de Sampa para funcionar.

    MUDA BRASIL!

    Att,

    Paulo Gil

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