Câmara aprova mudanças no Bilhete Único carioca e empresas de ônibus não gostam

Projeto ainda vai ser analisado pelo prefeito Marcelo Crivella e pode evitar problemas como os que ocorreram com o RioCard

ADAMO BAZANI

Para evitar os problemas que ocorrem com o RioCard, dos ônibus intermunicipais cujas sobras dos créditos não usados e que expiraram vão para as companhias de ônibus e agora devem ser destinados para um fundo público, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei que altera as regras do Bilhete Único Carioca destinado para garantir integração no transporte na capital.

Pela proposta do vereador Reimont Luiz Otoni Santa Barbara, do PT, os créditos comprados não terão prazo de validade.

“Com a mudança, o RioCard deixa de ser uma espécie de bolsa de crédito para as empresas de ônibus e passa a ter papel real de bilhete eletrônico de transporte. Isso acaba com a farra das empresas, que faturam milhões só com os créditos que, atualmente, por contrato, expiram em 12 meses. São aqueles centavos ou reais esquecidos no cartão que, passado um ano da compra, não são devolvidos aos passageiros”. – disse o vereador ao jornal O Globo.

Além disso, pela proposta, devem ser vendidos cartões eletrônicos nas modalidades unitária e pré-carregado. O valor do unitário será o de uma passagem (hoje em R$ 3,80). Já no pré-carregado, o preço vai variar entre duas passagens, no mínimo, e 60 passagens no máximo.

Para impedir também interpretações conflitantes sobre valores, principalmente quando houver aumento de tarifa, o projeto prevê que os usuários comprem passagens e não créditos. Assim, por exemplo, com R$ 3,80, o passageiro compra uma viagem/pasasagem. Caso a tarifa aumente e o passageiro ainda não usou esta viagem, deve continuar com o direito a este deslocamento, porque já pagou por este serviço, que não foi prestado pela empresa a ele.

A sanção ou veto deste projeto depende do prefeito Marcelo Crivella.

Ao jornal, as empresas de ônibus reclamaram da proposta e disseram, por meio do sindicato RioÔnibus, que a receberam com surpresa e analisam, mas dizem que a ideia pode prejudicar as integrações.

“Uma primeira análise indica que as novas normas acabam com a possibilidade de integração tarifária entre os sistemas de ônibus, trem e metrô, uma vez que não seria possível aplicar o desconto nos valores da passagem, já que está prevista a cobrança da tarifa cheia”

Mais tarde, o RioÔnibus enviou ao Diário do Transporte a seguinte nota:

A respeito da aprovação pela Câmara de Vereadores de projeto de lei que estabelece que a venda e recarga do RioCard passará a ser realizado por número de viagens e sem prazo para utilização, o Rio Ônibus esclarece:

 

1) O projeto de lei é um nítido retrocesso aos esforços feitos para criação de uma rede de transportes com política de integração tarifária entre os diferentes modais de transporte de passageiros.

 

2) A decisão prejudica diretamente os próprios usuários de transportes públicos, à medida que proíbe a utilização de um sistema tarifário que possibilita qualquer desconto tarifaria na integração de diferentes modais.

 

3) A mudança proposta elimina a praticidade dos cartões RioCard  – que atualmente podem ser utilizados em diferentes modais –, pois exigirá que o usuário tenha um cartão para cada um dos tipos de tarifa praticados nos ônibus do município. Além disso, o passageiro precisaria dispor de um outro cartão para os outros modais (barcas, vans, metrô e VLT).

 

4) O uso de cartões de débito e crédito para pagamento de tarifa será inviabilizado, assim como outros avanços tecnológicos que garantem facilidades incontestáveis aos passageiros.

 

5) A utilização de cartões eletrônicos que permitem e estimulam a integração tarifária, gerando benefícios diretos a usuários de transportes públicos, é uma prática adotada em todo o mundo, incluindo as principais capitais da Europa e os Estados Unidos.

 Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes