Taxistas vencem primeiro round da luta contra aplicativos

Emenda de Zarattini pode complicar aplicativos

Regulamentação foi aprovada na Câmara, mas incluindo emenda que pode restringir o transporte individual de passageiros apenas aos táxis

ALEXANDRE PELEGI

Quem abriu o jornal ontem se deparou com anúncios imensos do Uber. A empresa usava o meio tradicional de imprensa para advogar pela manutenção das regras atuais do serviço de transporte privado no País, hoje definidas pelos municípios.

A publicidade paga, ocupando página dupla dos grandes jornais do país, apelava aos deputados federais na tentativa de influenciar seus votos na votação que poderia inviabilizar a viabilidade dos apps de transporte no Brasil.

Pelo menos neste primeiro round a ação do Uber foi em vão: a regulamentação foi aprovada ontem, mas incluindo emenda que pode  restringir o transporte individual de passageiros a taxistas.

Com 13 milhões de usuários ativos no Brasil, segundo informação do próprio Uber, o aplicativo sofreu um forte revés.

O texto-base que transferia para as cidades a regulamentação dos sistemas de transportes individuais privados foi não só avalizado pela câmara, como foram aprovadas emendas do líder do PT, Carlos Zarattini, que impõem uma série de mudanças, suficientes para inviabilizar o serviço oferecido.

Uma das emendas retirou do projeto que segue agora para o Senado a descrição de que o serviço por aplicativo é “atividade de natureza privada”. Mais: afirma que as corridas terão de ser realizadas por “veículos de aluguel”, o que significaria restringir o serviço a veículos como os atuais táxis.

Os deputados aprovaram também que os motoristas terão de “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder municipal”. Hoje o motorista de Uber (ou outro aplicativo) precisa apenas cadastrar-se na plataforma para fazer corridas com passageiros. O que implica que o motorista pode usar o próprio veículo sem a necessidade de identificação específica.

O lobby dos taxistas venceu o primeiro round da briga. Antonio Matias, presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi de São Paulo (Simtetaxis), estava exultante: “O Uber apenas passa a ser um transporte público, que cada município regulará. Vai ser bom para todos, para nós, para os motoristas dos aplicativos, e melhor ainda para os passageiros. Graças a Deus foi aprovado”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes